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Dos 27 estados brasileiros, o Ceará e seus municípios pagam o 5º pior salário. Uma posição vergonhosa. Não poderíamos esperar muito de um Estado, cujo governador foi um dos que ajuizou ação para suspender a lei do piso nacional. MESMO ASSIM, TANTO GOVERNADORES, QUANTO PREFEITOS, NO DIA DOS PROFESSORES, NÃO TIVERAM A MENOR CERIMÔNIA DE PUBLICAMENTE DAR PARABÉNS AOS PROFESSORES E NOS BASTIDORES, DE TUDO FAZER PARA ATACAR OS SEUS DIREITOS. Importante destacar que o Ceará apesar de ser o 5º pior em média salarial para os professores, ocupa outras classificações em outros itens:
1) Em se tratando de repasses do FUNDEB, em 2008, o Ceará está entre os 05 Estados que mais receberam recursos para seus municípios, ao tempo que paga o 5º pior salário. BOM RECEBEDOR, MAU PATRÃO!
2) O Produto Interno Bruto do Ceará é o 12º do Brasil. Está entre os 12 Estados mais ricos e entre os que menos valorizam professor. Segundo o Anuário do Ceará 2009/2010, página 378, o crescimento do PIB do Ceará tem média superior ao percentual de crescimento do Brasil;
3) A média nacional do salário para professores, nível médio, jornada de 40 horas, é de R$ 1.527,00, apenas 11 Estados brasileiros estão acima da média nacional;
4) A média salarial do Estado do Ceará é de R$1.146,00, para jornada de 40 horas para nível médio. A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS CEARENSES, se brincar, não paga tal média nem para nível superior!;
Tal situação não acontece por acaso, nem o acaso vai mudá-la. Vários fatores contribuem para tal tragédia social. Existe falta total de compromisso dos maus prefeitos e prefeitas, que estão fazendo das secretarias de educação um ninho de fraudes, dos professores e dos seus sindicatos inimigos que podem atrapalhar o desvio vergonhoso de verbas. Há raríssimas exceções! Alguns absurdos que merecem ser registrados:
1) Em Maranguape professores com a mesma função, mesma formação, na mesma escola, são tratados de forma desigual. Se professor contratado recebe o salário mínimo, se efetivo recebe uma coisa que lá chamam de piso, mas é superior ao salário do contratado e abaixo do piso nacional. Quem investe na formação é punido. Lá é melhor ser analfabeto;
2) Em Tamboril só há duas classes: nível médio e os demais. Assim o graduado, o pós-graduado, o mestrado, o doutorado... ganham do mesmo tanto. Igualam os desiguais e não adianta ter ganho o prêmio Nobel;
3) Em Amontada, Alcântaras, Crateús e Maracanaú... a resposta dos prefeitos à luta dos servidores foi retirar o desconto do sindicato da folha de pagamento ou cassar liberação dos professores dirigentes sindicais. Então o sindicato deixa de lutar pelo direito dos trabalhadores, para lutar primeiro para existir e ser viável;
4) Em Redenção, a jornada de trabalho dos professores foi aumentada para 50 horas, sob desculpa de cumprir a lei do piso. O Município que primeiro libertou os escravos, dando ao Ceará o nome de Terra da Luz, é o primeiro a escravizar os professores, dará ao Ceará o nome de Terra das Trevas!
5) Em Fortaleza, a jornada de professores é de 48 horas, apesar de oralmente terem baixado a jornada para 44 horas, continuam violando a lei do piso, que fixa jornada máxima de 40 horas;
6) Nenhum Município, no Estado do Ceará, tem política de formação contínua para profissionais da educação;
7) Em São Luis do Curu ou Tabuleiro do Norte sequer existe ou existiu algum dia plano de carreira para os profissionais da educação;
8) Muitos municípios que têm plano de carreiras antigos e mesmo ruins nunca implementaram, como Carnaubal e Miraíma;
9) No Município de Irauçuba, o atual prefeito Nonatim (Nonatim mesmo!), nem libera o servidor pra freqüentar cursos de aperfeiçoamento, não pagou convênio com a UVA (Universidade Vale do Acaraú), que formara professores e ainda afirmou que o dever de pagar curso para aperfeiçoar-se é do professor!
10) Professores de Tianguá e de Monsenhor Tabosa não receberam seus certificados de formação, porque os prefeitos não pagaram às faculdades, conforme contrato. Por fim não concedem a progressão na carreira alegando que só concederão quando os professores apresentarem os certificados, que segundo a universidade, só serão entregues quando o Município pagar o que deve;
11) NA GRANDE MAIORIA DOS MUNICÍPIOS CEARENSES A PROGRESSÃO HORIZONTAL OU VERTICAL, QUANDO REQUERIDAS, LEVAM MESES E MESES PARA SEREM CONCEDIDAS E QUANDO CONCEDEM NÃO É RETROATIVA À DATA DO REQUERIMENTO. Muitos requerimentos são engavetados por meses. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA É CAMPEÃO EM TAL ESTRATÉGIA! ENGAVETADOR EXCEPCIONAL!
12) Para completar, a quase totalidade dos municípios não concedem a licença prêmio, não pagam anuênio, muitos atrasam o pagamento do abono de férias, a exemplo de Apuiarés, Tururu, Umirim e Monsenhor Tabosa.
Acredito que se devia começar por uma audiência pública no Ministério Público, que já resulta num Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Provocando a Comissão de Educação da Procuradoria Geral de Justiça. Os profissionais da educação contam com a feliz coincidência do Presidente da CUT no Ceará, o Jerônimo, ser professor, a presidente da FETAMCE, Federação dos Municipais, Netinha, ser professora, de quebra a presidenta da CONFETAM, além de cearense, mulher, é uma professora, Graça Costa da base de Quixadá, um dos únicos municípios a respeitar 1/3 da jornada extraclasse. Não podemos esperar mais um dia, nem conviver com tal quadro inertes, sem uma reação sequer. Acho que cada sindicato deveria ter uma reunião com a Direção Executiva e realizar junto com a Câmara Municipal e o Ministério Público do seu Município audiências públicas para debate do tema e solução do problema, inclusive levando os alunos para audiência, fazendo de sua presença uma aula de cidadania, contando como presença em aula e resultando em trabalhos para nota.
À LUTA, POIS O QUE ESTÁ OCORRENDO NO CEARÁ É UMA VERGONHA, É INADMISSÍVEL! Do contrário professores e a educação sucumbirão! O FUNDEB se transformará numa ilusão, a Constituição Federal restará rasgada, e toda a política educacional do Brasil não passará de uma grande farsa!
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