A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa lançou na tarde desta quinta-feira (24/09), em audiência pública solicitada pela deputada Rachel Marques (PT), a Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento da Lei do Piso dos Profissionais da Educação na sua forma original. “Essa frente veio para reafirmar essa luta histórica dos trabalhadores da educação”, ressaltou a deputada petista, que é presidente da Frente.O Piso Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica – com o valor da remuneração de R$ 1.132,40 – é fruto da Lei Federal 11.738 de 16 de julho de 2008, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Rachel avaliou a Lei como “revolucionária”, pois de acordo com ela, vai garantir salário digno aos profissionais da educação e “valorizar esses profissionais”, uma vez que assegura condições de trabalho decentes.A audiência foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Artur Bruno (PT). O parlamentar falou da importância da Frente que, segundo ele, vem para somar com a Frente Nacional em Defesa do Piso: “que a partir de hoje possamos criar um calendário de mobilização em favor de políticas para garantir o piso tal e qual foi aprovado no Congresso Nacional”.A expectativa dos debatedores, bem como dos deputados estaduais, é que de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4167), movida por cinco governadores, em 2008. Bruno explicou que a ação retira vários direitos assegurados pela referida Lei, como a jornada de 40 horas para os professores e a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, além do direito dos docentes de terem um terço das suas horas dedicadas às atividades de capacitação.A coordenadora da Frente Parlamentar Nacional, deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), destacou que a criação da frente parlamentar veio para reiterar o processo de fortalecimento do Piso. “A aprovação dessa lei coloca o compromisso social muito forte de intensificar a luta na defesa e conservação desse direito”, afirmou. Participaram do debate a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Maria das Graças Costa; a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Sebastiana Faustino Rodrigues; o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Ceará (CUT), Francisco Jerônimo; o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Juscelino Cunha; o secretário de Finanças do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Anísio Melo; e a representante do Sindiute, Gardênia Baima, que atua na Secretaria de Formação Político Sindical da entidade.
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre-Ce: Magnaldo Barros Franco, esteve presente na defesa do Piso Salarial Nacional dos profissionais do seu Município.
