O
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre realizou nesta
manhã de sábado (20/05), assembleia com os trabalhadores da cozinha e da
limpeza para deliberação das propostas apresentadas pelo município, no que
consiste a implantação do salário mínimo como menor salário.
Referidas
propostas foram construídas pelo executivo e apresentadas em audiência realizada
em 15 de maio ao sindicato da categoria com o fito de solucionar o conflito que
já dura cerca de dois anos.
O
pleito corre, também, na esfera do judiciário, na qual o sindicato promoveu
ação contra o município com o objetivo de ver compelida a prefeitura municipal
de Várzea Alegre a remunerar os seus servidores com salário nunca inferior ao
mínimo legal.
As propostas
I)
Não contratar nenhum auxiliar de serviços gerais/merendeiras para exercer
funções temporárias; Ampliar no mínimo 50 servidores em 2018; Ampliar no mínimo
30 servidores por ano a partir de 2019.
II)
Aumentar a partir de fevereiro de 2018, uma hora de serviço diária para todos os
319 servidores.
III)
Extinguir o regime celetista para implantar o Estatuto do Servidor Público
Municipal; Com a criação do Regime Jurídico Único todos os servidores irão receber
salário mínimo, com carga horária de 8h.
Deliberação
Após
exaustivo debate a categoria votou contra as propostas da lavra do Executivo,
pelos motivos e razões que se seguem.
Proposta I: a considerar haver
319 servidores na condição de meio salário, nessa perspectiva de ampliar apenas
50 servidores em 2018 e 30 por ano a partir de 2019 o município levaria 10 anos
para concretizar o pleito dos servidores.
Proposta
II: melhor que a
primeira proposta, porém, bastante aquém do razoável, haja vista que ampliando
apenas uma hora a partir de 2018, o município só implementaria de fato o salário
mínimo em 2021, portanto após o fim da atual gestão.
Proposta
III: a mais complexa de
todas, não seria vantagem alguma implementar o salário mínimo em face da
mudança de regime, visto que todos os servidores municipais perderiam, com a
mudança, vários e preciosos direitos trabalhista, previstos na CLT.
Por
fim, os servidores deliberaram realizar nova Assembleia em 03 de junho para
construir uma contraproposta a ser levada ao Executivo de onde espera solução
definitiva para a implantação do mínimo nacional legal.
Por Erialdo Abrahão - presidente
