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| Vereador Pedro Bitu - Vice-presidente do SSPMVA |
O
vereador Pedro Bitu no uso do mandato em defesa dos direitos dos trabalhadores,
utilizou a Tribuna da Câmara, na sessão desta quarta-feira (02/08), para
denunciar a falta de fornecimento, por parte do município, de fardamento para
os Agentes de Combate às Endemias. O vereador disse haver recebido provas
fotográficas acusando o problema: “Recebi algumas fotos denunciando esse
descaso”.
Considerando que o fardamento é parte do Equipamento de Proteção Individual o edil enfatizou - “Os EPI’s se encontram todos... na maioria danificados e a saúde desses trabalhadores estão em risco, não é admissível isso na própria secretaria responsável pela saúde de todos descuidar da saúde dos trabalhadores.”
Por
fim, o vereador sindicalista cobrou do município urgente solução do problema: “solicito
que esta Casa envie ofício em caráter de urgência ao Secretário de Saúde e ao
Prefeito municipal expondo o tema, ora debatido e solicitando que seja
concedido de forma imediata os EPI’s dos Agentes de Combate às Endemias”.
É
público e notório que os ACE’s usam vestimentas, calçados e bolsas específicas
para o desenvolvimentos das atividades laborais, o que deve ser fornecido pelo empregador sem custos para os
servidores. Sendo incontroverso que o não fornecimento ou o fornecimento inadequado
desse EPI’s, configura o descumprimento de obrigação do município.
Escrito por: Erialdo Abrahão - presidente
Escrito por: Erialdo Abrahão - presidente
