No
cumprimento do dever de noticiar sobre a Campanha Salarial – 2013, O Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais – SSPMVA vem nesta oportunidade a clarear e
se posicionar diante do fato que incontestavelmente, passou a ser motivo de consternação para os servidores e
de total desconforto para o nosso Sindicato.
A
atual Gestão Municipal afirma, conforme o fez em reunião neste Sindicato e notícia
veiculada na imprensa local, de que não há
previsão para reajuste salarial, de valor nem data, sob alegação do
cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Importa-nos
ressaltar, que o município de Várzea Alegre paga um dos menores salários da
região, e como se não bastasse acumula, em algumas categorias, índices elevados
de percas salariais. Assim, se pergunta como
pode a Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida já beirar o limite legal?
É
oportuno comunicar que houve nos primeiros meses deste ano de 2013, inúmeras
contratações ou recontratação de servidores pela Prefeitura Municipal de Várzea
Alegre. Seria este o principal instrumento de oneração da Folha de
Pagamento?
Cumpre-nos
dizer ainda, que pelo menos, no tocante a Folha de Pagamento do FUNDEB (60%),
não pode faltar dinheiro para reajuste, pois o Piso Nacional do Magistério –
MEC foi reajustado em 7.97% e o repasse, de modo geral, do citado Fundo teve
crescimento significativo. É certo ter o dinheiro e não reajustar o salário?
Isto posto,
esclarecemos que esta Entidade Sindical, respeita a argumentação da
Administração Municipal, porém, discorda.
Temos posição firmada e ciência de que o servidor municipal está em prejuízo de salário, há tempo; o inchamento
da Folha de Pagamento consiste no excesso de funcionários, isso é visível; existe
dinheiro para aumento de salário, pelo menos, para os trabalhadores que recebem
do FUNDEB, isso é claro; o servidor legalmente investido no seu trabalho precisa
ter seu salário reajustado anualmente, isso é evidente.
Por
tudo isso, resta-nos informar que este Sindicato, legítimo defensor do servidor
municipal e, portanto, inequívoco detentor desta denominação, sente-se na
obrigação de puxar este debate junto ao Gestor, para primeiro propor, em
seguida mediar e por fim requerer soluções concretas para o reajuste e composição de um salário digno
para todos os servidores públicos municipais.
Atenciosamente: Erivaldo
Abrahão de Oliveira - presidente
