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Vimos por meio deste, esclarecer notícia recentemente divulgada no site oficial da Administração e em outros meios de comunicação acerca do arquivamento de denúncia feita ao TCM por este Sindicato.
A referente denúncia tratava da contratação de “prestadores de serviço” no Setor das Endemias, o que é verdade, realmente – na época mais da metade do quadro de efetivos eram “prestadores de serviço”. Estes posteriormente conseguiram se efetivar SEM PASSAR POR CONCURSO PÚBLICO, mesmo assim, lá ainda existem pelo menos TRÊS TEMPORÁRIOS.
Esclarecemos ainda, que o TCM apenas se julgou incompetente para julgar a denúncia, conforme trecho transcrito do próprio site da Prefeitura - “No parecer da Procuradoria de Contas, por intermédio do Dr. Júlio César, está claro o pedido de arquivamento por falta de provas e por envolver recursos de ordem federal/estadual, que não cabe à Corte julgar.” (http://www.varzeaalegre.ce.gov.br/mat519.htm). A denúncia é procedente, sim, em outras instâncias. E quem melhor comprova é a comunidade que conhece os Agentes e sabem quais deles passaram em concurso. Sabem inclusive quem são os beneficiados pela “prática do requisito”.
Por fim, não entendemos o motivo, pelo qual a Administração divulga a notícia como se fosse vitória. Para nós, a derrota do administrador se concretiza a partir da geração do objeto da ação, pelo qual se encaminha a denúncia. E estes são vários, temos já encaminhadas muitas denuncias em todas as esferas da justiça. Algumas já julgadas e, a favor dos servidores públicos municipais.
MAGNALDO BARROS FRANCO-PRESIDENTE
