A definição mais simples e fácil de ser compreendida do que seja um servidor público destinatário de uma data em sua homenagem é a seguinte: agente público, pessoa física vinculada profissionalmente à Administração Pública, regido pela CLT ou por regime jurídico, desempenhando funções, subordinado hierarquicamente e recebendo seus vencimentos dos cofres públicos.
Entendendo-se Administração Pública como toda máquina estatal responsável pela efetivação dos direitos fundamentais: Direito à Saúde, Direito à Educação, Direito à Segurança, Direito de ter acesso à Cultura entre outros. Quem move essa máquina é o servidor público. Que serve ao público, que serve à sociedade, que serve à comunidade.
O Direito à Saúde, sem o qual se morre, é garantido pelo trabalho do médico, da enfermeira, da auxiliar de enfermagem, do motorista da ambulância, do dentista, de todos os auxiliares. Sem falar na medicina preventiva, onde se enquadra a vacina, a atuação dos agentes de endemias e da saúde, o trabalho da fiscalização sanitária e do acompanhamento da maternidade. NÃO SÃO OS PREFEITOS, NEM VEREADORES QUE GARANTEM O DIREITO À SAÚDE;
O Direito à Educação, sem o qual o ser humano, como diziam os filósofos, não passa de uma besta animalesca com capacidade de reprodução, é garantido pelo professor mesmo mal remunerado, sem carreira e com o piso salarial violado. É garantido pelos servidores do suporte pedagógico, pelas secretárias escolares, pelos vigias das escolas, pelos auxiliares de serviços gerais. É A AÇÃO NO DIA A DIA, POR ANOS A FIO, DO SERVIDOR, QUE O DIREITO À EDUCAÇÃO É GARANTIDO;
O Direito à Segurança, garantido por vigias, vigilantes, agentes de trânsito, guardas municipais; O Direito à Cultura através dos servidores que atuam em festivais, em seminários, no apoio à produção e acesso aos bens culturais; A efetivação de políticas para infância, para os idosos, tudo garantido pelo trabalho de cada minuto, de cada hora, de cada dia, de cada mês de todos os servidores públicos do Brasil. Bem, como a garantia da materialização de todos os direitos fundamentais de todas as dimensões, criados ao longo da história da humanidade.
Não é demais dizer, que a realização do que está previsto no preâmbulo da Constituição Federal. Bem como, PRINCIPALMENTE, o contido no artigo 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, da mesma Constituição, que não passam de intenção, só se tornam reais graças ao personagem chamado: SERVIDOR PÚBLICO. Que é aquele que pratica a ação garantidora do direito.
Por tal importância, por tal essencialidade, mesmo desvalorizado, humilhado e perseguido, os mais sinceros parabéns a todos os servidores públicos municipais do Brasil, bem como aos servidores estaduais e federais, pois são eles que garantem que os princípios constitucionais mais sagrados e os direitos humanos fundamentais se tornem realidade no dia a dia de cada cidadão e cidadã brasileiros.
Nós da direção do SSPMVA, apresentamos os nossos parabéns a todos(as) os servidores do nosso município de Várzea Alegre-Ce.
