A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), entidade representativa de 146 sindicatos de servidores municipais, manifesta total repúdio à Prefeitura de Várzea Alegre e ao prefeito Francisco Vanderlei de Sousa Freire pelo desconto nos salários dos servidores grevistas na cidade, que recebem menos de um salário mínimo e que estão há mais de 40 dias paralisados.
Entendemos que o desconto anunciado fere o direito de greve dos servidores públicos, em um claro gesto de autoritarismo, visto que, apesar dos pedidos feitos pela Prefeitura junto à Justiça, a greve não chegou a ser declarada ilegal ou abusiva.
O ato de crueldade da prefeitura foi comunicado por meio de ofício enviado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre (SSPMVA), na última quinta-feira (23), informando sobre a decisão de “proceder os descontos nos salários dos servidores em greve”.
A Fetamce entende que, ao invés de perseguir os trabalhadores em greve, o prefeito Francisco Vanderlei deveria cumprir a Constituição Federal, que proíbe remuneração de trabalhador inferior a um salário mínimo.
O direito à remuneração mínima do servidor público municipal independe do regime de horas trabalhadas, sendo o salário mínimo a garantia das necessidades vitais básicas e de preservação do poder aquisitivo do brasileiro.
Do mesmo modo, a Fetamce ratifica que a gestão extrapola os direitos e a legislação, ainda mais sem acordo com o SSPMVA, sindicato que está à frente da greve citada. Por isso, reivindicamos que a Prefeitura se sensibilize e abandone a postura que vem sendo tomada diante do caso, suspendendo o desconto e respeitando, desta forma, o direito de greve, recurso legítimo dos trabalhadores na defesa de seus direitos.
FONTE: http://www.fetamce.org.br/
