O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que institui piso salarial de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Para ter validade, o texto deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Os senadores alteraram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês e retiraram a vinculação do piso ao reajuste do salário mínimo. Pelo projeto aprovado, o reajuste anual dos vencimentos será feito por meio de decreto do Poder Executivo. O texto aprovado tem apoio do governo, que temia o aumento de gastos.
Como o Senado limitou-se a excluir os artigos acrescentados pelos deputados que tratavam do reajuste, o texto não precisará retornar para análise da Câmara.
Atualmente não há lei que fixe piso salarial para os agentes, mas o governo federal repassa mensalmente aos municípios R$ 1.014 por agente, valor determinado anualmente por meio de portaria.O relator do texto no Senado, o líder do governo no Congresso José Pimentel (PT-PE), disse que o piso dos agentes será obrigatório a partir da publicação da lei, mas ficará para janeiro de 2015 o reajuste, cujo valor será fixado pelo Executivo ao início de cada ano.
Parte das prefeituras, contudo, não repassam esse valor integralmente aos profissionais porque utilizam parte dos recursos para pagar encargos trabalhistas, alegou o relator.
“O município pagava para o agente em torno de R$ 700 a R$ 800. Agora, com o novo critério, a prefeitura não terá mais a faculdade de se apropriar de parte desses recursos”, afirmou Pimentel.
O projeto de lei ainda proíbe a contratação de temporários ou terceirizados, priorizando os profissionais aprovados em concurso público. O país conta com cerca de 300 mil agentes de saúde comunitária e agentes de combate à endemias, segundo Pimentel.
Parabéns para os nossos guerreiros.
