O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Francisco Vanderlei de Sousa Freire, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao disposto nos incisos I e II do Artigo 37 da CF/88, Artigo 79, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a homologação do Concurso Público para provimento dos empregos públicos pertencentes aos Quadros do Poder Executivo Municipal, criados pela Lei Municipal nº. 811, de 21. 11. 2013, bem como as normas estabelecidas através do Edital nº. 001, de 31.12.2013:
FAZ SABER aos interessados e aos demais que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam CONVOCADOS o(a)(s) candidato(a)(s) constantes da relação no anexo I, a qual faz parte integrante deste instrumento, aprovado(a)(s) e classificado(a)(s) no CONCURSO PÚBLICO objeto do Edital nº. 001/2013, homologado em 15 de abril de 2014, a comparecerem no Salão de Atos Joaquim de Sátiro da Secretaria Municipal de Educação, localizada, localizado na Rua Maria Vitória, nº. 32, Centro, nesta cidade, no período de 03 a 13 de junho do ano em curso, no horário das 08h00 às 14h00, com exceção de sábados, domingos e feriados, para início dos procedimentos preparatórios aos atos de provimento e investidura nos respectivos empregos, munidos da seguinte documentação, nos termos dos item 17 e seus subitens do supramencionado edital: a) fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento ou da Certidão de Casamento; b) fotocópia autenticada do Título de Eleitor, bem como de comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; c) fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, no caso de candidato do sexo masculino; d) fotocópia autenticada da Carteira de Identidade; e) fotocópia autenticada do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF); f) fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão do curso exigido para o cargo; g) 02 (duas) fotografias 3×4, recentes e coloridas; h) fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos ou dependentes legais que possuir; i) Declaração Negativa de Acumulação de Cargos, sob as penas da lei e para os fins do art. 37, incisos XVI e XVII, da CF/88; j) Atestado de aptidão física e mental do(a) candidato(a), emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, após inspeção médica, conforme disposto no anexo II deste Edital; k) certidão de antecedentes criminais; l) fotocópia autenticada e original da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); m)fotocópia autenticada do Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará, quando for o caso; n) Carteira Nacional de Habilitação – CNH quando for o caso; o) fotocópia do PIS/PSEP, se tiver; p) Declaração de bens; q) Fotocópia de comprovante de endereço. O(A) candidato(a) que, no prazo acima determinado, não comparecer, não requerer reclassificação e/ou não atender aos requisitos legais, perderá o direito de ocupar o emprego para o qual concorreu.
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