domingo, 15 de novembro de 2015

NOTA DE ESCLARECIMENTO A IMPRENSA E A CATEGORIA.

NOTA DE ESCLARECIMENTO A IMPRENSA E A CATEGORIA.
 Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta semana sobre a Greve dos Auxiliares de Serviços Gerais/ Merendeiras e vigias, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre vem esclarecer que:

1)       A decisão da Justiça do Trabalho de Iguatu que julgou improcedentes os pedidos em Ação que trata do pagamento do salário mínimo como menor salário, NÃO TEM QUALQUER relação com a greve da categoria em curso, deflagrada há mais de cinco meses, mas trata-se tão de decisão de 1º Grau prolatada em processo judicial cuja origem é bastante anterior a presente greve, e que é passível de recurso e a Assessoria Jurídica desta entidade sindical está tomando todas as providencias necessárias;


2)       Esclarece o Sindicato que a decisão acima mencionada não faz qualquer determinação de suspensão da greve e tão pouco analisa o mérito do movimento grevista.

3)       O Movimento Grevista está amparado por decisão LIMINAR dada pelo Tribunal Regional do Trabalho, o qual determinou que o Município de Várzea Alegre se abstenha de praticar qualquer ato administrativo que represente corte de ponto ou não pagamento de salários, ou qualquer ação que cause prejuízo a categoria em greve;

4)       Portanto, enquanto a categoria não decidir em assembléia pelo fim da greve, bem como não surgir nenhuma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região determinando a suspensão da greve, a mesma continua.

5)       Todas as afirmações oriundas de pessoas ligadas a Gestão Municipal de que a Justiça do Trabalho determinou o fim da greve e o retorno ao trabalho são falsas e mentirosas e buscam tão somente confundir os servidores e esvaziar o movimento.

6)       O cadastro de servidores promovido pela Gestão Municipal, com o objetivo de identificar quem quer permanecer trabalhando por quatro horas ou sofrer aumento da jornada de trabalho, é total ilegal e não está respaldada por qualquer decisão judicial ou acordo. Portanto, devem os servidores se recusarem a participar do aludido cadastro, tendo inclusive o sindicato já oficiado ao Município buscando esclarecimentos.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre reafirma o entendimento de que o salário mínimo deve ser o menor salário pago aos servidores municipais de Várzea Alegre, independente da jornada trabalhada, e pede a todos os servidores que não dê crédito e não veiculem informações falsas oriundas da Gestão Municipal, que buscam apenas esvaziar o movimento grevista, sem atender a nenhuma das reivindicações apresentadas.
Sem mais para o momento.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre

Dr. Mairson Ferreira Castro – Assessor Jurídico SSPMVA


Dr. Antonio José Sousa Gomes – Assessor Jurídico FETAMCE