A maioria dos deputados federais brasileiros, de braços dados com o sistema financeiro, aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) Nº 4330, que acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Diante disso, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) convocou os servidores municipais de todo o Ceará a irem às ruas na próxima quarta-feira (15/4) em ato estadual contra a medida, que terá concentração, a partir das 9 horas da manhã, na Praça da Igreja do Carmo (Av. Duque de Caxias, S/N), no Centro de Fortaleza.
Presente em 156 municípios, o objetivo da Federação é mostrar à sociedade e aos funcionários públicos que a terceirização favorece a exploração do trabalhador. "O cerne do projeto é vender mão de obra mais barata e precarizar direitos e condições de trabalho. No setor público a questão é ainda pior, pois, nos municípios, as empresas terceirizadas são as veias por onde passa a corrupção", afirma a presidente da Fetamce, Enedina Soares.
O que é o projeto?
O PL das terceirizações representa um ataque brutal contra a classe trabalhadora brasileira, como atestam estudos do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Caso implementado, vai reduzir direitos e salários, dividir os trabalhadores e promover acordos coletivos diferenciados e ampliar as privatizações nos serviços públicos, uma vez que os governos vão preferir terceirizar a mão de obra, como ocorre já ocorre ilegalmente nas prefeituras, ao invés de promover concursos.
Mas a terceirização tem outro objetivo, que é dividir o trabalhador no seu local de trabalho, com diversos sindicatos representando uma mesma categoria. Muitos desses sindicatos, que representam exclusivamente os terceirizados, são criados pelos próprios patrões, o que é um ataque explícito à liberdade sindical do trabalhador.
Fonte: http://www.fetamce.org.br/
