(04/08/2010) - Os vereadores varzealegrenses retomaram nesta quarta-feira os trabalhos na Câmara. Um dos primeiros desafios neste segundo período legislativo de 2010 será analisar e votar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do magistério. O Projeto de Lei do PCCS chega à Câmara e o Sindicato dos Servidores Municipais, luta para ter o direito de participar do debate na Casa Legislativa, o que é muito importante para os profissionais do magistério. Na Câmara, o Projeto passará pela análise das comissões da Casa e poderá receber emendas. Os vereadores de oposição, Zé Batista e Chico Clementino, ambos do PSDB, já prometeram apresentar emendas ao projeto. O pó de giz, uma espécie de gratificação de 40% sobre os salários dos professores, é um dos pontos de divergência entre a prefeitura e a categoria. Esta reivindica o pó de giz como direito adquirido, enquanto a prefeitura o considera inconstitucional.
O presidente da Câmara, vereador Luiz Luciano e Silva (PMDB), indeferiu na sessão desta quarta-feira, pedido do representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Magnaldo Barros Franco, que através de ofício havia solicitado espaço na sessão plenária do próximo dia 11 para debater o PCCS.
Luiz Luciano alegou que não há amparo legal para atender a solicitação do presidente.
O chefe do Poder Legislativo também informou que pretende dar celeridade ao processo de análise do PCCS, e que é orgulho seu, que esse projeto esteja em discussão em seu mandato como presidente da Câmara, por se tratar de um Projeto aguardado com ansiedade pelos professores.
Na Rádio Cultura de Várzea Alegre AM 670, em entrevista ao programa Jornal da Cultura, Luiz Luciano disse que durante esse período legislativo pretende fazer a reforma da Lei Orgânica do Município e do regimento interno da Câmara, que segundo ele, estão desatualizados em relação à Constituição Federal e a Constituição Estadual.
A direção do Sindicato lamenta a decisão do Presidente da Câmara, e informa que o motivo do requerimento com o pedido a participação na sessão ordinária do dia 11 de agosto, foi por entender que aquela Casa, deveria ser um espaço democrático, sentiu-se discriminada porque na sessão do dia 19 de Maio, foi ofertada a tribuna a outro Sindicato, abrindo assim um precedente.
Afirma o presidente do SSPMVA: “Reconhecemos, que o regimento interno da Câmara, não obriga o oferecimento da palavra em plenário às entidades representativas, ao passo que, também não proíbe, cabendo o chefe daquele Poder, deferir ou indeferir.”
Dessa feita, a direção do Sindicato registra que seus direitos foram violados e convida todos os professores, a marcar presença na sessão ordinária da Câmara Municipal, do dia 11 de Agosto do corrente ano, a partir das 9:00 horas.
