COMUNICADO À POPULAÇÃO
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre-CE (SSPMVA), comunica a população varzealegrense, que sempre buscou a negociação coletiva junto à gestão municipal, no sentido de garantir os direitos da categoria, só se manifestando contrário quando esse instrumento não é respeitado.
A nossa decisão de vir hoje realizar esta manifestação, foi tomada em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 12 de junho de 2010, depois que a Administração não atendeu as reivindicações da categoria na implantação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, violando assim os direitos: o descumprimento do parágrafo único do artigo 5º da Lei 11.738/2008, o qual impõe que a correção do Piso Salarial tem que ser feita pela correção do aumento do repasse do valor/aluno. Para se ter uma idéia, o valor do repasse do FUNDEB no ano de 2009 foi de R$ 10.118.423,27 (dez milhões, cento e dezoito mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos). Já, para o ano de 2010 a previsão, de acordo com o número de matrículas da educação básica do nosso município, é de R$ 11.766.159,70 (onze milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e cinqüenta e nove reais e setenta centavos). Portanto, um aumento superior a 16%. Com isso, ficando achatado o salário dos professores municipais, quando prevê no PCCR reajuste salarial anual baseado no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) que foi reajustado neste ano em apenas 4,11%. Além do mais, não há gestão democrática nas escolas, os diretores não são eleitos, são apenas escolhidos por critérios políticos ou pessoais, onde alguns deles não têm a qualificação necessária para o desempenho da função.
Vale lembrar que com a implantação do PCCR, parte dos professores permanecerão discriminados por não haver no município a isonomia salarial, pois esta só poderá existir se for regulamentada a regência de classe, a qual é negada pelo Gestor que alega inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Município.
Enquanto a sociedade e os poderes públicos se reúnem para discutir os rumos da educação no país, fomentando as políticas de valorização do magistério, o nosso Gestor pouco oferece de incentivo à carreira, veja: mestrado 12%, doutorado 20%; não existe enquadramento automático, isto é, o Projeto de Lei do PCCR não mostra como os profissionais serão enquadrados com seus níveis horizontais; é descartado o tempo de trabalho do professor na empresa; quem estudou e passou no concurso público está sendo substituído pelos (as) amigos (as) e/ou cabos eleitorais do prefeito; outras categorias tiveram reposição salarial, menos a dos professores e dos secretários escolares. O Gestor quando procurado para tratar do assunto, sempre focaliza a Lei Eleitoral, enquanto concede aos seus secretários 13º salário retroativo e reajuste para a sua pessoa e a do vice-prefeito de 20,85%; paga um piso baseado em orientação da APRECE (Associação dos Prefeitos do Ceará), o que não é aceito pela categoria. Trabalhamos em precárias condições. Basta dizer que, no tocante a remuneração, os professores municipais de Várzea Alegre estão entre os piores de todo o Estado do Ceará, isso sem falar da falta de uma política de capacitação e valorização dos profissionais da educação. A escola pública necessita de profissionais bem formados, com boas condições de trabalho e com uma carreira que incentive à permanência e à atração de novos talentos à profissão.
O cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras e do Piso do Magistério é parte decisiva para a nossa grande conquista que se coadunam com as demandas de desenvolvimento do país.
Vamos escrever uma nova história em que o acesso universal à educação pública, laica, gratuita de qualidade, seja o alicerce para uma sociedade justa, fraterna e democrática.
Nós queremos o direito de trabalhar com qualidade e dignidade! Contamos com o apoio de toda a população!
A Diretoria do SSPMVA. 28/06/2010
