O Salário Mínimo em 2010 é de R$ - 510,00 e a FETAMCE fez uma representação na Procuradoria Geral da Justiça – PGJ, exigindo o cumprimento do salário mínimo pelas Prefeituras para com seus servidores.
A FETAMCE está orientando a todos os Sindicatos para fazerem também uma representação. Dando continuidade aos encaminhamentos estamos enviando modelo de representação ao Ministério Público, que pode ser protocolada em cada Município, em defesa do direito ao salário mínimo.
A FETAMCE orienta cada sindicato fazer as devidas adaptações e juntar alguma prova material recente de alguém recebendo abaixo do mínimo. Juntar CNPJ, Estatuto do Sindicato e Ata de Eleição e posse da diretoria executiva. ASSINAR E PROTOCOLAR! De acordo com a FETAMCE é importante abrimos procedimento Administrativo contra as refeituras que não pagam o salário mínimo aos seus servidores.
