COMUNICADO - PUBLICAÇÃO DE EDITAL

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DISSÍDIO COLETIVO SUSCITADO PELA SINDICATO DE VÁRZEA ALEGRE GARANTE O PAGAMENTO ATÉ O 5º DIA ÚTIL PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE - IMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DEPENDERÁ DE PROPOSTA A SER APRESENTADA NO MÊS DE MAIO DE 2016

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VÁRZEA ALEGRE, ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA DR. FRID ALVES, INGRESSOU COM DOIS DISSÍDIOS COLETIVOS JURÍDICOS JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, QUAIS SEJAM: DISSÍDIO Nº 0080013-10.2016.5.07.0000 TRATANDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES GREVISTAS QUE RECEBEM MEIO SALÁRIO E O DISSÍDIO Nº 0080021-84.2016.5.07000 TRATANDO DO PAGAMENTO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO PARA OS SERVIDORES VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.

NA DATA DE HOJE, 17/02/2016 ÀS 13:30, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE AMBAS AS DEMANDAS OPORTUNIDADE EM QUE HOUVE ACORDO RELATIVO AO PAGAMENTO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO PARA OS SERVIDORES VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, SENDO ESTIPULADO EM RELAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO QUE O MUNICÍPIO APRESENTARÁ ESTUDO DE VIABILIDADE NO DIA 31/05/2016, COM A POSSIBILIDADE DE INTEGRALIZAR GRADATIVAMENTE O SEU VALOR PARA TODOS OS BENEFICIÁRIOS.

DIANTE DO QUE FOI ACORDADO, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DR. FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE JÚNIOR, HOMOLOGOU JUDICIALMENTE A TRANSAÇÃO PONDO FIM A GREVE E AO DISSÍDIO QUE TRATA DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS E DOS SALÁRIOS VINCENDOS ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. 

POR DEPENDER DE PROPOSTA QUE SERÁ APRESENTADA PELO MUNICÍPIO EM 31/05/2016, O DISSÍDIO QUE TRATA DA IMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTE DA JORNADA TRABALHA, PERMANECERÁ SUSPENSO ATÉ A REFERIDA DATA, ASSIM COMO O MOVIMENTO GREVISTA QUE PODERÁ SER RETOMADO CASO NÃO SEJA ATENDIDO, PELO MENOS DE FORMA GRADATIVA, O PLEITO DA CATEGORIA. SEGUE ABAIXO O TERMO DE AUDIÊNCIA DE AMBOS OS DISSÍDIOS: 

Sai resultado de audiência entre Prefeitura e SSPMVA

Uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Várzea Alegre e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais deu rumos para movimentos grevistas neste município, embora suspensos desde o dia 05 de janeiro, já em razão dessa audiência.

A audiência de conciliação foi realizada no TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza, sob a presidência do desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde, com as presenças da secretária de Administração de Várzea Alegre, Dra. Socorro Bastos, do Procurador da Prefeitura Dr. Victor Pierre e do advogado Dr. Marcílio Batista Costa. O Sindicato dos Servidores esteve representado pelo seu presidente, Erialdo Abrahão e pela sua assessoria jurídica.

As questões que envolvem as duas frentes que estavam em greve em Várzea Alegre são distintas. Os serventes, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e alguns vigias, que estavam parados desde 15 de junho de 2015, praticamente oito meses, reivindicavam por quatro horas de trabalho diário, remuneração de um salário mínimo. A Prefeitura paga a esses servidores, de acordo com a CLT, proporcionalmente às horas trabalhadas, portando, meio salário mínimo.

Já os professores entraram em greve no dia 12 de janeiro, alegando atrasos de salários e cobrando salários em dia e uma data-base para o recebimento de seus pagamentos.

Segundo o Dr. Victor Pierre, o que ficou definido no caso dos serventes, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e alguns vigias é que a Prefeitura terá um prazo de 100 dias 

para avaliar a viabilidade financeira e administrativa do Município, formando um cadastro desses servidores que trabalham 4 horas e que desejam ter aumento da carga horária para 8 horas, e à medida em que forem surgindo vagas, aconteçam as devidas correções de carga horária e de salário, ou seja, passando este servidor a trabalhar 8 horas, receberá um salário mínimo de remuneração.

Já para os professores, que reivindicavam principalmente uma data-base para a Prefeitura efetuar o pagamento de seus salários, ficou acertado que esse pagamento terá como data limite o 5º dia útil de cada mês, de acordo com as condições de caixa da Prefeitura, dependente de repasses da União e do Estado. Essa mesma data e essa mesma fórmula também se aplica aos servidores da Saúde.

O prefeito Vanderlei Freire (PSD), disse que a proposta da Prefeitura sempre foi manter o diálogo com os servidores, prova disto é que sempre que foi possível, o pagamento desses profissionais foi efetuado rigorosamente em dia, ou mesmo até foi antecipado.

Ele disse também que a Prefeitura sempre manteve as portas abertas ao SSPMVA, inclusive com reuniões nas quais foi possibilitado o acesso a toda a situação financeira do Município, numa demonstração clara de que o interesse do governo sempre foi o de negociar.

FONTE: http://varzeaalegre.com/portal/

SSPMVA informa que greves estão suspensas até dia 17

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre, via seu presidente Erialdo Abrahão, informou a Prefeitura deste município, nesta manhã de sexta-feira (05), que as greves em curso, tanto a das categorias que lutam pela implantação do salário mínimo como menor salário quanto a da educação – que desejam uma data fixa para recebimento de proventos, estão suspensas até o próximo dia 17 de fevereiro. A decisão vem após assembleia realizada nesta manhã, quando os grevistas deliberaram e aprovaram a suspensão das paralisações, até que sejam conhecidos os resultados dos dissídios coletivos de greve, que serão conhecidos no dia 17, através de audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho.

Sendo assim, o sindicato informa que todos os servidores grevistas deverão retornar às atividades já a partir deste sábado (06). E acrescenta que, dependendo do resultado dos dissídios, decidirão posteriormente pela continuidade ou não das greves.

Os servidores que recebem menos de um salário mínimo estão em greve desde 15 de junho de 2015. Já os da educação, entraram em greve no dia 12 de janeiro deste ano.

FONTE: http://varzeaalegre.com/portal/

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2015

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre, realizou uma Assembleia Geral Ordinária no dia 30 de janeiro de 2016, às 08:30h (sábado) conforme edital de convocação afixado nos locais de trabalho, amplamente divulgado, teve como pauta a: apreciação e votação da prestação de contas do ano de 2015, com seus respectivos recibos apresentado através de slides para os(as) sócios(as). A votação se deu de forma secreta, como aprovação por unanimidade por todos de quem é de direito.

“O SSPMVA cumpre com as normas estatutárias rigorosamente, demonstrando transparência e responsabilidade, quando coloca todas as suas ações, balanço patrimonial e financeiro para os companheiros da base.” – Disse o Secretário de Finanças Magnaldo Barros Franco. Além das publicidades, a prestação de contas foi analisada com parecer favorável dos conselheiros fiscais: João Ilton de Lima, Maria Aparecida Julião Pereira e Maria Adozina Pinheiro Soares Batista, que estiveram reunidos em 20/01/2016. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANO DE 2015.
“O SERVIDOR EM PRIMEIRO LUGAR”.
SSPMVA
RECEITAS ANO DE 2015 - SSPMVA
Saldo do ano de 2014	83.327,90
Mensalidades sindicais de dez/2014 a Nov/2015	133.158,43
Contribuição sindical de processos judiciais	325,00
60% de imposto sindical de 2015	33.195,06
Rendimento de aplicações BB e CEF 2015	2.486,00
Rec. de doações do sind. e Federação para cesta básica dos grevistas	1.400,00
Venda de um portão de metal usado da sede	100,00
Venda de uma grade de metalon usada da sede	250,00
Total	254.242,39
DESPESAS ANO DE 2015 - SSPMVA
Desp. com prestação de serviço (pag. de funcionários e outros)	14.033,27
Desp. com alimentação de advogados, diretores e sócios.	6.170,51
Desp. com atividades sindicais: ações, campanhas e eventos sociais a favor da categoria.	22.512,08
Desp. com Telefone, energia e água.	4.207,20
Desp. com aquisição de um minicofre para a tesouraria	300,00
Desp. com ajuda deslocamento e passagens de diretores, servidores, audiências, advogados a serviço da categoria.	8.695,91
Desp. com multimídia publicidade: Internet, programa de rádio, blog, avisos, gravações.	4.933,00
Desp. com transferência de recursos a FETAMCE	265,96
Desp. com mensalidade e transferências a CUT	3.757,15
Desp. com taxas bancárias e manut. das contas IR; IOF; BB e CEF	1.846,75
Desp. com Assessorias Jurídicas e Contábeis.	18.390,20
Desp.com doações (São Raimundo /Escolas/Creche/Pintores com os pés/ associação)	1.029,25
Despesas com material de consumo, limpeza e cozinha.	833,80
Despesas com material de escritório - expediente.	1.564,38
Desp. diversas: selos, gás, etc.	1.031,91
Desp. com movimentos grevistas; (auxiliares de serviços gerais)	21.826,73
Desp. com a saúde do(a) trabalhador(a) associado(a)	1.924,00
Desp. com aquisição de uma bolsa porta documentos	150,00
Desp. com aquisição de um gelágua esmaltec do 2° pavimento	469,00
Desp. com construção do 2° pavimento, mais mobílias e acessórios/ cama, mesa e banho.	85.175,42
Desp. com form. de dirigentes	2.034,74
Desp. com congressos: CUT	888,00
Desp. com GRU/2015.	26,27
Desp. com aquisição de um carro FordCar + emplacamento/manutenção/revisão e seguro do SSPMVA.	40.807,53
Desp. com INSS e FGTS	3.709,86
Total	246.582,92
RESUMO
RECEITAS	254.242,39
DESPESAS	246.582,92
SALDO POSITIVO P/ 2016	7.659,47

 

Em greve, servidores da Educação de Várzea Alegre aguardam desfecho de audiência

No dia 15 de fevereiro, auxiliares de serviços gerais do município de Várzea Alegre completarão oito meses de greve. Eles estão parados desde o dia 15 de junho de 2015. Devido ao atraso de salários, que vem acontecendo desde outubro de 2015, professores e demais servidores da Educação e da Saúde também aderiram à greve, no dia 12 de janeiro de 2016. A Educação recebeu os salários de novembro no dia 30 de dezembro e os de dezembro no dia 27 de janeiro. “Exigimos da Prefeitura o estabelecimento de um calendário para pagamentos, pois entendemos que não deveria haver atrasos, considerando que os recursos do FUNDEB não diminuiram nem atrasaram, sendo depositados rigorosamente na conta da Prefeitura nos dias 10, 20 e 30 de cada mês”, afirma Anderson Almeida, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre (SSPMVA) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT/CE). No dia 18 de janeiro, na abertura da Semana Pedagógica, os trabalhadores fizeram um panelaço no Centro da cidade, com paradas no Paço Municipal e na Secretaria de Educação. No dia 27, eles foram até a Câmara dos Vereadores, momento em que a diretoria do Sindicato dos Servidores teve espaço para denunciar a situação no Parlamento Municipal. Ao invés de solidariedade, deboche Para surpresa dos servidores, ao invés de receberem solidariedade, foram agredidos verbalmente pelos vereadores Antônio Gregório (PT) e Antonio Sebastião (PT). Ambos da base de apoio ao prefeito Vanderlei Freire (PSD), os parlamentares chamaram os professores de “mal educados” e o Sindicato de “irresponsável”.   A agressão gerou muitos comentários na cidade e uma grande repercussão nas redes sociais, tendo originado notas de repúdio à postura indecorosa dos vereadores. “O fato rendeu uma matéria num site da cidade (maisvarzeaalegre.com.br), que ficou poucos minutos disponível e logo foi retirada do ar”, denunciou Anderson Almeida. “O fato é que recebemos dezembro e não temos previsão de receber janeiro, pois a chefe de gabinete, ao ser indagada, respondeu: ‘só Deus sabe’, o que é inadmissível e inaceitável”, protestou o diretor do SSPMVA, destacando que os vereadores de oposição apoiaram o movimento dos servidores. Trabalhadores da Saúde voltam ao trabalho Hoje (01), os profissionais em greve na Saúde voltaram ao trabalho, em função de decisão tomada em assembleia, realizada no último sábado (30), após a Secretaria ter atendido as reivindicações dos trabalhadores. Nesse momento, ocorre audiência com a Secretaria de Educação que, pela primeira vez durante a greve, procurou dialogar com a direção do SSPMVA. “Estamos aguardando o desfecho da audiência de hoje à tarde e esperamos a definição do calendário de pagamento”, concluiu Anderson Almeida, acrescentando que, no último dia 27, foi pago o mês de dezembro.

Última atualização: 02/02/2016 às 12:38:44

FONTE: http://www.fetamce.org.br/index.php