Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Servidores municipais lançam campanha salarial 2017 em audiência pública

Servidores municipais do Estado do Ceará lançaram, nesta quarta-feira (30/11), em audiência pública na Assembleia Legislativa, a campanha salarial 2017, cujo tema é “Resistir e Lutar - Por municípios mais justos para todos/as”. A proposta foi apresentada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). A presidente da federação, Enedina Soares, disse que o momento é de a categoria conhecer a história de resistência da classe trabalhadora.

A presidente da Fetamce denunciou ainda que, no Ceará, há servidores municipais que não recebem salário mínimo, não têm direito a planos de cargos e carreiras e sofrem com atrasos nos pagamentos. “Muitos servidores estão com salários em dia porque o sindicato conseguiu na Justiça bloqueio dos recursos destinados a pagamentos”, explicou.

Entre as lutas da campanha salarial dos servidores, Enedina elencou a garantia do serviço público de qualidade e do direito à dignidade humana, ganho real de salário, valorização de salário mínimo, piso salarial e ainda o fim da terceirização, da reforma trabalhista e previdenciária.

O evento atendeu a requerimento do deputado Elmano Freitas (PT), que afirmou que os servidores estão preocupados com a aprovação da PEC 241 / 55, em tramitação no Congresso Nacional. “Na prática, para os servidores, representa a possibilidade de congelamento dos salários por 20 anos e de não ter investimentos em áreas fundamentais, como saúde e educação”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, após as eleições municipais, servidores de algumas cidades cearenses estão com salários atrasados. “Com novos gestores assumindo e com a situação financeira difícil, algumas vezes, nessas crises, os cortes recaem sobre os servidores municipais”, alertou Elmano Freitas.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Luciano Simplício, acrescentou que a resistência, feita em outras oportunidades tanto na parte institucional como nas ruas, deve ser novamente praticada no atual contexto. “Vamos lutar contra o ajuste fiscal que tira o orçamento do seguro social e não mexe em um centavo da dívida pública”.

A secretária das Relações do Trabalho da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Carmem Sílvia Santiago, apontou que “lutar e resistir é função diária”. “Devemos lutar para manter os salários em dia, pelo pagamento do salário mínimo com ganho real, pelo reajuste salarial para todas as categorias, pelos planos de cargos, carreiras e salários e ainda pela previdência”, ressaltou.

A diretora de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios, Telma Escóssio, esclareceu que a função do tribunal é fiscalizar e orientar os municípios. Segundo ela, a diretoria é composta apenas por servidores efetivos, garantindo que as fiscalizações sejam realizadas por servidores que tenham vínculo com o serviço público.

Participaram ainda da audiência pública a secretária pela Igualdade Racial da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gardênia Baima; a presidente do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), Ana Cristina Guilherme; o presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais do Rio Grande do Norte, Assis Gomes Filho; Alba Carvalho, professora doutora em Sociologia pela UFC; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SINDPD), José Valmir Braz; o diretor do Mova-se, João Pinto; o assessor jurídico da Fetamce, Antônio José, e Raul Barreto, representando a Central Sindical dos Trabalhadores do Paraguai.

Fonte: http://www.fetamce.org.br/index.php

Jornada da Resistência encerra com defesa da união dos trabalhadores para enfrentar os retrocessos

A terceira e última rodada de debates gerais da Jornada da Resistência, realizada na manhã desta quarta-feira, 30, colocou em discussão quais serão os próximos passos e estratégias a serem dados pela classe trabalhadora para enfrentar a avalanche de retrocessos que acontecem neste momento no país.

O economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Sobral, criticou fortemente as medidas de austeridade implantadas pelo governo golpista de Michel Temer. Ele avalia que propostas como a PEC 241/55 - aprovada em primeiro turno no Senado na madrugada desta quarta-feira (30) - são uma grande farsa apresentada à sociedade, que esconde os interesses das elites de governar para poucos, mesmo que isso signifique a estagnação da economia.

“A PEC 241 é prejudicial. Além dos que serão afetados diretamente pela queda dos investimentos em educação, saúde e incentivo à produção agrícola familiar, há também os que serão afetados indiretamente. É um mecanismo criminoso de amordaçamento da ação do Estado no desenvolvimento econômico”, ressalta Fábio.

Para o professor, o governo mobiliza uma ofensiva conservadora de retirada de direitos sociais. “Somos nós que vamos resistir a esse pessoal que tem saudade da senzala, da colônia. É preciso resistir antes, pois, se não, vamos lamentar muito mais adiante”, enfatizou Fábio.

Por sua vez, Newton Albuquerque, Doutor em Direito e também professor da UFC, disse que vivemos neste momento um estado de exceção. “Os direitos civis sempre foram violados na periferia. Todos os setores não privilegiados, das periferias, já sabem o que estamos falando. Só que isso agora se aprofunda. Isso ganha um perfil mais explícito. Além disso, vivemos hoje uma situação de profundo reacionarismo. Pessoas não se envergonham mais de dizer e defender os preconceitos. Vivemos numa época em que os burros perderam o medo de dizer o que pensam”, destacou.

Newton reforçou que a elite brasileira tem um elemento escravocrata fortíssimo. Ele entende que é explícito o ódio de classe, a ponto de muitos rejeitarem o fato do pobre ou pessoa da classe média, acessar os bens e consumos que só os mais ricos acessavam no passado, como viajar de avião. O professor também salientou que “é necessário que, neste momento, tenhamos uma unidade contra o golpe que está em curso (…) Se não houver um processo de baixo pra cima dos movimentos sociais, um mínimo de unidade contra um inimigo poderosíssimo, se não tivermos essa consciência, eles vão nos esmagar e estão fazendo. Todos os dias temos direitos ameaçados”, discursou.

A conferência final confirmou que cabe aos trabalhadores a capacidade resistir aos golpes - na democracia e nos direitos. “Temos dois projetos: não há mais como conciliarmos, não há acordo com a burguesia, eles querem nos destruir para avançar os privilégios, ou lutamos e montamos novos métodos de mobilização, ou eles conseguirão destruir os projetos voltados para o povo”, definou Newton Albuquerque.

Fonte: http://www.fetamce.org.br/index.php