OFÍCIO

Sindicato requereu da Prefeitura municipal, informação acerca da Comissão responsável pela elaboração do PCCR dos servidores municipais.

CONVITE

Fundeb prevê crescimento nas receitas da educação em 90% dos municípios do Ceará

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), através da subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), produziu análise da previsão de aumento nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as cidades cearenses. Conforme a análise, em cerca de 90% dos municípios haverá aumento no repasse.

O estudo conclui ainda que, no ano de 2014, onde já havia previsão de aumento, os valores repassados consolidados até dezembro superaram em 100% das cidades o crescimento previsto, a maioria em mais de 6%. “O histórico mostra que a previsão sempre é inferior ao de fato investido, o que comprova que os valores têm sido sempre mais otimistas”, avalia a técnica do Dieese, Rosilene Cruz.

A conclusão é de que está rechaçada a alegativa dos prefeitos cearenses, através da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), de que faltam recursos para pagamento dos profissionais do magistério. “A receita do Fundeb enviada aos municípios é carimbada, portanto, deve ser usada para custear salários e demais investimentos da educação. Quem gastou errado o dinheiro do Fundo é que deve prestar contas à sociedade e não usar o discurso de que não dá pra pagar o reajuste dos servidores”, avalia Enedina Soares, presidenta da Fetamce.

Além disso, a Federação esclarece que os municípios cearenses deverão receber, em 2015 e 2016, um acréscimo de R$ 316 milhões, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos anos.

Saiba mais

O Fundeb é a principal fonte de custeio da educação pública brasileira. Conforme fixa a lei, no mínimo 60% dos valores do fundo devem ser aplicados em pagamento dos professores.

OBS: TABELA REFERENTE SOMENTE AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

MUNICÍPIO

PREVISÃO FUNDEB  2014

VALOR REPASSADO  DE JAN. A DEZ/2014

VARIAÇÃO DO VALOR REALIZADO 2014  EM COMPARAÇÃO COM A PREVISÃO DE 2014

PREVISÃO FUNDEB 2015

VARIAÇÃO DO VALOR REALIZADO 2014  EM COMPARAÇÃO COM A PREVISÃO DE 2015

VARZEA ALEGRE

R$   17.252.410,24

R$    18.382.757,76

6,55%

R$     19.068.447,48

3,73%