domingo, 30 de novembro de 2014

RESULTADO DA AUDIÊNCIA COM O MUNICÍPIO, REALIZADA EM 17/11/14


Resultado Conae 2014: Prioridade é regulamentar Sistema de Educação

Os 2,6 mil delegados que estiveram reunidos ao longo de cinco dias em Brasília, na 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), encerrada no domingo (23) deliberaram que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma das prioridades a serem buscadas. O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão responsável pela organização da conferência, Francisco das Chagas Fernandes, destacou que o Plano Nacional de Educação (PNE) já estabeleceu que o SNE deve ser organizado por meio de regulamentação.
"Durante a conferência, aprovamos a instituição do SNE. Portanto, o que a Conae de 2014 deliberou vai ao encontro daquilo que o PNE aprovou", afirmou Chagas. "Se conseguirmos regulamentar o artigo 23 da Constituição, segundo o qual a educação deve ser feita em regime de cooperação e colaboração entre os entes federados, teremos um bom andamento em relação à construção do Sistema."
Nos cinco dias da Conae, representantes de todas as etapas da educação pública e particular, de setores sociais, gestores, trabalhadores, pais e estudantes participaram de colóquios, mesas de interesse, e plenárias e debates sobre o tema "O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração". A partir das discussões, divididas em sete eixos temáticos, foram aprovadas propostas sobre os rumos a serem seguidos pela educação brasileira. Elas integrarão o Documento Final do encontro. Na primeira edição da Conae, em 2010, o texto final resultante dos debates serviu de base para a elaboração do PNE. O projeto de lei resultou na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que reúne as metas na área educacional para o período de 2014 a 2024. 

Esteve presente o Vice-Presidente do SSPMVA: PEDRO BITU DE OLIVEIRA

Balanço
A etapa final da Conferência Nacional de Educação recebeu 3,6 mil participantes. Destes, 2.658 delegados e delegadas de todo o país, 262 eram observadores, 45 convidados, 70 palestrantes, 138 jornalistas, 107 expositores, 42 acompanhantes, 17 pessoas ligadas as atrações culturais, 114 visitantes e 223 compuseram a organização do evento. Os debates obrigatórios que precederam o encontro nacional ocorreram em 2013. Foram realizadas 2.824 Conferências Municipais/Intermunicipais - que reuniram 776.142 pessoas. Também foram concretizadas 26 Conferências Estaduais, e uma no Distrito Federal, que juntas agruparam 23.085 delegados. 
FNE
O Fórum Nacional de Educação se reúne no próximo dia nove. Na pauta está o balanço da Conferência, a incorporação de novas entidades e a eleição da nova coordenação. Novas entidades nacionais, que fizeram seus pedidos até outubro deste ano, e foram aprovadas pelo Pleno do FNE, serão oficializadas como integrantes do Fórum. No que se refere à eleição, de acordo com o Regimento Interno do Fórum, a administração do órgão deve ocorrer em caráter de revezamento entre poder público e sociedade civil, sem possibilidade de reeleição. O novo coordenador do FNE será de uma entidade civil.

domingo, 16 de novembro de 2014

Debate coloca que o enfrentamento da violência contra a mulher deve ser também ideológico


A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) realizou na manhã de hoje (13/11) o Seminário Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher. O local escolhido para a atividade, a região do Cariri, é a parcela do estado onde mais ocorrem crimes e atos violentos contra as mulheres.
A atividade deu a largada na agenda de atividades da campanha “Serviço Público de Todas as Cores”, que tem o objetivo de desenvolver, juntos aos servidores e gestores municipais, a discussão sobre a homofobia, o racismo e a violência contra a mulher, ao mesmo tempo em que combatemos estas formas de violência.
Entre os convidados do encontro, o professor do Departamento de Enfermagem da URCA, Glauberto da Silva Quirino, apresentou o perfil da violência contra a mulher no Cariri, que chegou à conclusão que os números de denuncias de violência contra a mulher tem aumentado consideravelmente, desde 2006, com a criação da Lei Maria da Penha, que pune este tipo de crime. Porém, para o professor, o ponto fundamental a ser considerado é que a Lei vem para punir, mas o enfrentamento da violência deve ser também ideológico.
Glauberto trouxe a informação de que o Código Penal brasileiro, até bem pouco tempo, anistiava o agressor da mulher. Como exemplo, ele citou o caso da socialite Ângela Diniz, que foi morta pelo marido, Doca Street, em 1976, sendo o mesmo absolvido do crime, pois a justiça interpretou que ele havia cometido o crime para “lavar a sua honra”. Segundo o pesquisador, a situação mostra que até a legislação nacional legitimava as referencias culturais de inferioridade da mulher frente o homem, da esposa como propriedade do marido.
“Quem não se comportar a partir dos referenciais hegemônicos inscritos ideologicamente na sociedade será vítima da violência”, disse Glauberto. Para ele, a sociedade entende como padrões a serem seguidos os referenciais branco, cristão, masculino, heterossexual e de classe média, o que classificou como “posição de centro”. Sendo assim, a partir deste conceito, quem está fora destas características, será marginalizado. “Os valores hegemônicos justificam a cultura do machismo, da violência de gênero, da homofobia e do racismo”, complementou.
Tais características só podem ser modificadas a partir de muito debate e estímulo à discussão, conforme o estudioso, pois a construção do ódio às mulheres, aos gays e aos negros é reforçada no cotidiano, na escola e na família. “Ao longo da vida, as mulheres são ensinadas a serem inferiores e os homens estimulados a serem livres, desde a infância. Muitos homens e mulheres seguem este modelo imposto e culturalmente construído, esquecendo as suas subjetividades, muitas vezes”, explicou.
Debate
O debate contou ainda com a presença da titular da delegacia da mulher do Crato, Camila Brito; da representante do movimento Cidadania Feminina, de Pernambuco, Rejane Pereira; além de integrantes dos Conselhos das Mulheres de Crato, Barabalha, Juazeiro do Norte, Varzea Alegre, Brejo Santo e Altaneira.
“Como pudemos perceber, para enfrentarmos a violência contra a mulher, assim como a homofobia e o racismo, precisamos não só investir em mecanismo de proteção e punição dos agredidos, mas também lutar para fazer uma grande discussão de valores, através de uma série de políticas públicas que estimulem as mudanças sociais, enfrentando o machismo e seus atributos culturais. Este é um dos objetivos de nossa campanha, inclusive”, enfatizou Enedina Soares, presidenta da Fetamce.
Marcaram presença ainda diretores sindicais e servidores das cidades que compõem a Região do Cariri.

O SSPMVA, foi representado pela sua Secretária Geral, Lúcia Costa de Almeida Silva; pela Secretária de Comunicação, Sulida Alves de Freitas.

sábado, 8 de novembro de 2014

Servidores de Várzea Alegre fazem protesto pelas ruas da cidade.

Na manhã desta quarta-feira, 5, cerca de 400 servidores públicos municipais fizeram uma passeata, em forma de protesto pelas ruas centrais da cidade. Com carro de som, faixas e cartazes, Os manifestantes indignados se deslocaram até a Prefeitura Municipal, onde clamaram pelos seus direitos e entoaram a frase: “servidora na rua, prefeito a culpa é sua!
Após manifesto frente ao Paço Municipal, a multidão insatisfeita seguiu com destino à Câmara de Vereadores. Lá o presidente do Sindicato dos Servidores, Erialdo Abrahão e o assessor jurídico, Dr. Mairson Castro, usaram a tribuna da Casa Legislativa para discorrer sobre pauta da mobilização.
O pleito reivindicatório da categoria consiste em: salário mínimo como menor salário, PCCR para todos os servidores municipais, insalubridade na classificação correta para quem dela faz jus e um terço extraclasse para planejamento pedagógico dos professores.