domingo, 22 de dezembro de 2013

O salário mínimo de R$ 724 está previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.



Saiba mais em: http://bit.ly/1gFExqf

MEC decepciona professores e orienta piso de 8,32%

No dia 17 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria pela qual indexa em 8,32% o reajuste salarial do profissional da Educação Básica no País. O percentual decepcionou a categoria, que ansiava os 19%. Na publicação, o MEC informa que o valor-aluno de 2013 ficou em R$ 2.022,51. No entanto, caso a lógica dos últimos anos seja seguida, até o final de abril de 2014, esse valor poderá ser alterado por outra portaria, modificando, por conseguinte, o percentual do reajuste salarial de 2014 do professor.

As alterações do valor-aluno não são novidades. Duas portarias indexaram o valor-aluno de 2012: uma em dezembro de 2012; outra em abril de 2013 (que alterou o índice da portaria anterior). Para o índice de 2013, portanto, outra portaria poderá ser publicada.

“Orientamos os sindicatos a acompanharem o consolidado do valor-aluno de 2013, que sai até 30 de abril de 2014. Pelos anos anteriores, ele foi superior aos valores das portarias interministeriais, publicadas em dezembro de cada ano”, disse Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
Reajuste salarial
De acordo com a Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério, o reajuste dos docentes da Educação Básica é calculado de acordo com a variação do valor-aluno dos últimos dois anos.
Para se chegar ao índice de 2014, portanto, deve-se levar em conta a variação entre os valores-aluno de 2012 e 2013.
Fonte: http://www.fetamce.org.br

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Animação marca lançamento da Campanha Salarial Estadual dos servidores municipais

A animação deu o tom hoje (10) ao lançamento da Campanha Salarial Estadual dos servidores municipais do Ceará. Trabalhadores, representando cerca de 180 municípios, estiveram presentes na Assembleia Legislativa do Estado, onde puderam marcar o seu gol a favor dos direitos trabalhistas. A audiência foi uma requisição da deputada estadual Raquel Marques a pedido da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).



o. “Além de querermos que a seleção ganhe, queremos que o Brasil, em si, ganhe. Entendemos que a principal seleção do Brasil é dos servidores públicos”, disse.

Enedina afirmou ainda que 2013 foi marcado por muita luta nos municípios cearenses. “Tivemos muitas paralisações e greves, mais que no ano anterior”, observou a sindicalista. Ela ressaltou que a sucessão das gestões municipais complicou os avanços de algumas pautas da campanha do ano passado. “Sofremos com o desmonte das prefeituras após as eleições, o que nos gerou dificuldade para emplacar a campanha salarial de 2013”, avaliou.

A luta dos trabalhadores municipais nos outros estados do País também foi difícil. Assim avaliou Vilani de Sousa Oliveira, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). “Vimos, no Congresso Nacional, uma enxurrada de ações para atacar o direito dos trabalhadores. Enfrentamos todas com muita disposição”, disse Vilani, dando como exemplo os combates ao Projeto de Lei (PL) 4330 e à vitória parcial contra o PL 3776.

Animação

O jingle oficial da Campanha também foi lançado durante a audiência. Ao som do samba, os servidores cantavam “veste a camisa do time do povo; servidor vem aí pra mudar o jogo”, enquanto um casal de dançarinos se apresentava ao som da música oficial da Campanha. Ozaneide Paulo, secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores no Ceará, parabenizou a animação e o clima contagiante da audiência. “A cada ano, os municipais têm inovado com a pauta; inovado com o debate”, salientou. Para ela, um gol contra à terceirização e precarização é um gol a favor dos trabalhadores.

O SSPMVA foi representado pelo Secretário de Finanças, MAGNALDO BARROS FRANCO.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

CURSO

CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA

Confetam pressiona e PL 3776 é retirado de pauta

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, anunciou a retirada da pauta de votação o projeto de Lei (PL) 3776/08, que modifica a Lei do Piso Salarial do Magistério. A decisão foi comunicada hoje (4), em audiência com representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), na sala da Presidência, na Casa Legislativa.



Uma comissão formada por integrantes da Confetam e de federações de servidores municipais, entregou ao presidente documento no qual solicitava a retirada do projeto. Henrique Alves assinou o documento e se comprometeu a retirar da pauta de votação da Câmara, neste ano, o projeto de Lei 3776/08, e a retomar as negociações com os professores em fevereiro.
Vilani Oliveira, presidenta da Confetam, resumiu a satisfação dos trabalhadores com a retirada do projeto. “Há uma predisposição de nossa categoria em paralisar suas atividades em atendimento à Lei do Piso, para que seja atendida em sua integralidade”, afirmou.
A retirada, por sua vez, concede vitória parcial aos professores. “Saímos daqui com mais esperanças, mas com mais predisposição para estarmos vigilantes e atentos a qualquer ataque à Lei do Piso do Magistério”, disse Vilani.
Pedido de urgência
Graça Costa, secretária de Relações de trabalho da CUT nacional, ressaltou a polêmica do projeto. “Havia um documento de todos os governadores e um pedido de urgência para que o PL fosse aprovado antes de fechar essa legislatura”, observou a sindicalista, destacando o lobby forte contra o direito dos trabalhadores.

Com as mobilizações das federações e da Confetam, ela enfatiza, o jogo começou a ser virado. “É uma grande vitória dos professores”, celebrou, emendando que, agora, as federações ganharam tempo para coletarem assinaturas em todo o País contra o projeto.
Maior reajuste

O deputado federal Artur Bruno, que promoveu a audiência da comissão com o presidente, comemorou a vitória dos trabalhadores. “A decisão garante maior reajuste do salário dos professores em janeiro”, disse, lembrando que a retirada do projeto deixará o valor-aluno como índice utilizado para o reajuste salarial do Magistério, e, pela orientação do Ministério da Educação, o valor será de 19%, bem acima dos 5% da inflação (índice previsto pelo PL).
Endina Soares, presidente da Fetamce, deu destaque ao empenho Federação e as demais entidades, desde a última terça-feira (3), quando do lançamento da Campanha Salarial Unificada, no Congresso Nacional, articulando os deputados a rejeitarem o projeto. "Hoje foi mais passo importante. Vencemos mais um ataque à Lei do Piso e precisamos continuar vigilantes e mobilizados, inclusive assinado os abaixos assinados professores do Ceará contra o PL 3776/08 e professores do Brasil", disse.

Lei do Piso

A Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério da Educação Básica (Lei 11.738/2008) foi sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em 6 de julho de 2008, sendo apontada pela classe trabalhadora do Magistério público como um dos mais significativos avanços na Educação Brasileira no período recente, passando a valorizar de maneira efetiva a categoria dos professores através da recuperação e valorização salarial.
No dia 27/02/2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei passa a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão obriga todos os entes federativos ao cumprimento da norma.
Fonte: Assessoria de Comunicação