Circ.: EE 05015097564/SG/2013
RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA NACIONAL DA CUT DE 22.08.13
Considerando que após inúmeras rodadas
de negociação na Mesa Quadripartite, até agora as negociações em torno do PL
4330 não avançaram em pontos fundamentais, o que se deve à intransigência dos
representantes dos empresários e do relator do PL na CCJ, Arthur Maia (PMDB),
que não abrem mão de impor aos trabalhadores a terceirização ilimitada com as
conhecidas conseqüências nefastas, precarizando direitos e salários.
Considerando que a proposta feita pela
bancada governamental tampouco coloca limites ao objetivo perseguido pelos
empresários e seus representantes parlamentares de autorizar a terceirização em
todos os níveis de atividade da empresa e, por esse motivo, foi rejeitada como
base de acordo pela bancada dos trabalhadores.
Com base nas considerações acima, a
Executiva Nacional da CUT reunida em São Paulo, no dia 22 de Agosto, decide:
1.
Pressionar
pela retirada do Projeto de Lei 4330 que abre caminho para retirada de direitos
e para uma reforma trabalhista que não interessa à classe trabalhadora. Para a
CUT a retirada do projeto é a condição de uma verdadeira negociação sobre a
regulamentação da terceirização;
2.
Convocar
para o dia 30 de Agosto, o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra o
PL 4330 e reafirmar os demais pontos da pauta dos trabalhadores: fim do fator
previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de
salário; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte
público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e
suspensão dos leilões do petróleo;
3.
Encerrada a negociação da mesa quadripartite na próxima
reunião, dia 02 de Setembro, reafirmar a
nossa posição de não aceitar a terceirização em atividade fim, exigir a
responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à informação
prévia e o direito de representação sindical.
4.
Realizar
um amplo processo de divulgação do resultado da negociação e debatê-lo com a
base.
5.
Continuar
o processo de mobilização visando barrar qualquer tentativa de terceirização de
atividade fim e/ou qualquer outro projeto que vise precarizar as relações de
trabalho.
6.
A
CUT reafirma sua posição histórica de não admitir retirada de direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras.
Direção Executiva Nacional da CUT