quarta-feira, 28 de agosto de 2013

RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA NACIONAL DA CUT DE 22.08.13

Circ.: EE 05015097564/SG/2013
RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA NACIONAL DA CUT DE 22.08.13


Considerando que após inúmeras rodadas de negociação na Mesa Quadripartite, até agora as negociações em torno do PL 4330 não avançaram em pontos fundamentais, o que se deve à intransigência dos representantes dos empresários e do relator do PL na CCJ, Arthur Maia (PMDB), que não abrem mão de impor aos trabalhadores a terceirização ilimitada com as conhecidas conseqüências nefastas, precarizando direitos e salários.

Considerando que a proposta feita pela bancada governamental tampouco coloca limites ao objetivo perseguido pelos empresários e seus representantes parlamentares de autorizar a terceirização em todos os níveis de atividade da empresa e, por esse motivo, foi rejeitada como base de acordo pela bancada dos trabalhadores.

Com base nas considerações acima, a Executiva Nacional da CUT reunida em São Paulo, no dia 22 de Agosto, decide:

1.      Pressionar pela retirada do Projeto de Lei 4330 que abre caminho para retirada de direitos e para uma reforma trabalhista que não interessa à classe trabalhadora. Para a CUT a retirada do projeto é a condição de uma verdadeira negociação sobre a regulamentação da terceirização;

2.      Convocar para o dia 30 de Agosto, o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra o PL 4330 e reafirmar os demais pontos da pauta dos trabalhadores: fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões do petróleo;

3.      Encerrada  a negociação da mesa quadripartite na próxima reunião, dia 02 de Setembro, reafirmar a  nossa posição de não aceitar a terceirização em atividade fim, exigir a responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à informação prévia e o direito de representação sindical.

4.      Realizar um amplo processo de divulgação do resultado da negociação e debatê-lo com a base.

5.      Continuar o processo de mobilização visando barrar qualquer tentativa de terceirização de atividade fim e/ou qualquer outro projeto que vise precarizar as relações de trabalho.

6.      A CUT reafirma sua posição histórica de não admitir retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.


Direção Executiva Nacional da CUT





Profissionais do magistério em campanha salarial

Profissionais do magistério em campanha

Os profissionais do magistério municipal decidiram em assembleia realizada dia 24/08, na sede social do seu sindicato, continuar em campanha por melhoria salarial.

Isto porque, a Administração municipal, em resposta à reivindicação da categoria respondeu, oficialmente, a este sindicato que no momento não pode atender o pleito da categoria devido ao expendido:

1. aplicação da progressão vertical em Folha de Pagamento;
2. planejamento do concurso público;
3. espera do relatório do órgão competente em vista da LRF, para saber se o município não ultrapassou o limite prudencial.

Ocorre que os professores entendem que o exposto pela Administração não é razão suficiente para o impedimento de aumento de salário, nem indício pleno de melhoria salarial. Por isso, decidiram aprofundar o debate com o Gestor municipal, no que esperam ter seu pleito plenamente atendido pelo Sr. Prefeito.

Foto

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Nota

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre vem nesta oportunidade informar e ao final se posicionar acerca da REIVINDICAÇÃO DE MELHORIA SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

Dos fatos

1. Os professores da rede municipal de ensino do município de Várzea Alegre recebem como salário-base, apenas, o equivalente ao valor do Piso Nacional do Magistério;
2. Esta entidade sindical, quando na “campanha salarial 2013”, debateu junto à Administração o reajuste salarial dos profissionais do magistério;
3. À época, o município de Várzea Alegre encontrava-se com dificuldade de adequar o valor da Folha de Pagamento aos parâmetros exigidos pelo TCM;
4. Assim, sendo certo, da parte do Prefeito, repassar aos profissionais do magistério, somente o valor referente ao Piso Nacional do Magistério e, de outro modo, o compromisso de adequação financeira da Folha de Pagamento;
5. Por isso, da parte da categoria, em bom entendimento às razões expostas pela Administração municipal e em manifesto de confiança ao Sr. Gestor, aceitou a proposta, por ele ofertada, mas decidiu que, num segundo momento, voltaria a debater o índice de reajuste dos seus salários;
6. Destarte, a categoria se reuniu em assembleia realizada dia 10/08, na sede social do SSPMVA, para deliberar sobre sua situação salarial, o que fez na forma abaixo expendida:
a. Identificou na equação Repasse do FUNDEB x Despesa Folha de Pagamento, resultado favorável para o efetivo aumento de salário;
b. Em vista disso, decidiu reivindicar aumento salarial no percentual de 10% (dez por cento), com referência, mês de agosto;
c. Deliberou que o sindicato representante, requeresse ao Sr. Prefeito, audiência para proposição e mediação do pleito em comento;
d. Ficou acertado, ainda, que dia 24/08 a categoria voltará a se reunir em assembleia, na qual espera haver garantido sua reivindicação.
Isto, posto, resta-nos informar que este Sindicato, legítimo defensor do servidor municipal, e, portanto, inequívoco detentor desta denominação, sente-se na obrigação de puxar este debate junto ao Gestor municipal para primeiro propor, em seguida mediar e, por fim, requerer solução concreta para o pleno atendimento do pleito dos profissionais do magistério municipal.
Várzea Alegre, 19 de agosto de 2013

Erivaldo Abrahão de Oliveira
Presidente

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Assembleia Geral de professores do Município

Professores do Município, reivindicam da Prefeitura,  melhoria salarial de 10%, implantação da progressão horizontal e implantação integral da Lei do Piso Nacional da educação.