Adicional de periculosidade do vigilante Mais uma conquista à vista.

Está em tramitação, no Congresso Nacional, o adicional de periculosidade para as atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Esse adicional vem se somar ao já existente para as atividades que impliquem contato permanente com energia elétrica (o adicional de periculosidade para os eletricitários já está previsto na Lei 7.369/85)."
Depois da emenda feita no projeto pelo Senado, voltará para apreciação dessa emenda na Câmara.
Entretanto, como esse projeto de lei (PL) ainda não foi aprovado definitivamente pelas casas do Congresso Nacional (CN), ele ainda não deverá ser aprovado nos municípios, pois esses agem na estrita legalidade e a Procuradorias Gerais dos Municípios deverão abordar justamente no tocante a esse ponto.
Mas, assim que for aprovado se estenderá aos profissionais que lidem com a segurança pessoal (PM) e patrimonial (vigilantes de Várzea Alegre) sejam concursados ou contratados. O adicional, portanto, atingirá toda a categoria!

Nesta semana, o Deputado Vicente Arruda (PR-CE) apresentou o requerimento n. 4072/2011, exigindo "a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003" para ser votada. Deste modo, em breve a situação estará resolvida definitivamente.

Assim, é uma questão de tempo para que o CN (Congresso nacional) e o Município de Várzea Alegre atenda aos anseios da classe e consolide mais essa garantia para os servidores públicos do nosso município.



SSPMVA

Mínimo, segundo a Constituição, deveria ser de R$ 2.349,26, diz Dieese

O salário mínimo necessário para o trabalhador suprir despesas básicas como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, como determina a Constituição Federal, deveria ser de R$ 2.349,26.
O cálculo foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base no preço mais alto da cesta básica alimentar, verificado em Porto Alegre no mês de novembro, de R$ 279,64.

O valor do salário calculado pelo Dieese corresponde a 4,31 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545, montante superior ao de outubro, quando o calculado pelo Dieese fora de R$ 2.329,94.

Em novembro de 2010, o mínimo necessário era de R$ 2.222,99 ou 4,35 vezes o mínimo vigente de R$ 510. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, que mostrou que das 17 capitais pesquisadas, o preço subiu em 15 cidades.

O levantamento também apontou que, para adquirir a cesta em novembro, o consumidor brasileiro que ganha o salário mínimo precisava trabalhar 96 horas e 13 minutos.

Esse tempo ficou acima do verificado em outubro, quando a mesma compra requisitava o cumprimento de 94 horas e 4 minutos. Na comparação com novembro de 2010, no entanto, o tempo era maior: exigia 98 horas e 12 minutos.

Segundo o Dieese, o custo da cesta básica, quando comparado com o salário mínimo líquido, ou seja, após os descontos da Previdência Social, também mostrou a mesma correlação.

"No mês passado, a cesta demandava, na média das 17 capitais pesquisadas, 47,54% do rendimento líquido, enquanto em outubro eram necessários 46,48% e em novembro de 2010, 48,52%", informaram os técnicos do Dieese.

O SSPMVA, através da sua Diretoria continua lutando para que o Município de Várzea Alegre pague um salário decente aos seus Servidores R$ 545,00 mensalmente, e não R$ 272,00 como menor salário atualmente.