quarta-feira, 22 de junho de 2011

SEM SERVIDOR PÚBLICO A CIDADE PARA!


LEI Nº. 646/2011(imagem acima, clique aqui para ampliar)

Melhorar as condições de vida e de trabalho do servidor público, além de motivá-lo a buscar uma educação permanente para o exercício da função pública é o caminho mais eficaz para qualificar o atendimento ao cidadão e, com isso, elevar o nível de vida da população.

Pouca gente consegue identificar a figura do servidor público no seu cotidiano. Mas, ele está ali, sempre pronto a servir ao público e fazer acontecer os direitos de cada um.

Por isso que o SSPMVA vem lutando para a valorização desses profissionais, a exemplo da Campanha de Reivindicação Salarial do ano de 2011:

· Lei Nº. 646/2011 – Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargo do magistério com reajuste de 15,85%.

· Lei nº 648/2011 - Reajuste de 17,77% para Secretário Escolar.

· Lei nº 650/2011 – Concede recomposição salarial de 6,86% aos ocupantes do cargo de auxiliares, agentes administrativos.

· Lei nº 653/2011 – Concede Adicional de Insalubridade de 20% e de 10% de incentivo ao trabalho para os Agentes de Endemias.

· Lei nº 656/2011 - Reajuste salarial aos profissionais da Secretaria de Saúde: Médico 5%, Auxiliar de enfermagem 7,2%, Atendente de consultório 7,2%, Motorista de ambulância 7,2%.

· Os servidores do município que ganhavam R$153,00 passaram a receber meio salário mínimo.

O mérito destas conquistas é dos(as) servidores(as) municipais que ressaltaram a importância de estarem engajados nessa discussão, afirma Magnaldo Barros Franco.

LEI Nº. 653/2011 DE 26 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
conceder Adicional de Insalubridade e
Adicional de Incentivo ao Trabalho à
categoria que indica e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e
em pleno exercício do cargo;
Faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica assegurado o pagamento de 20% (vinte por cento) sobre o salário base, a
título de Adicional de Insalubridade, aos servidores municipais ocupantes do cargo de Agente
Sanitário.
Art. 2º Fica criado o Adicional de Incentivo ao Trabalho no Município de Várzea Alegre
aos servidores ocupantes do cargo de Agente Sanitário, na base de 10% (dez por cento)
incidente sobre seu salário base.
Parágrafo Único. Serão contemplados com o Adicional de Incentivo ao Trabalho de que
trata o caput deste artigo, os Agentes Sanitários em pleno exercício de suas funções, conforme
controle da Secretaria de Saúde do Município.
Art. 3º Passa a ser denominado de Agende de Combate às Endemias o cargo de Agente
Sanitário existente no Município de Várzea Alegre.
___________________________________________________________________________________________________

Art. 4º Os recursos para atender às despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre-CE, aos 26 de abril de 2011.
José Helder Máximo de Carvalho
PREFEITO MUNICIPAL

quarta-feira, 15 de junho de 2011

CONVITE



O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre: Magnaldo Barros Franco têm a honra de convidar a todos(as) os(as) servidores públicos municipais, a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 22 de junho do corrente ano (quarta feira), na sede do referido sindicato, com início às 9:00h. Com o acompanhamento do Assessor Jurídico.

PAUTA:

Eleição de delegados(as) para participar do VII Congresso Estadual da FETAMCE;

Individualização do FGTS;

Férias;

Aposentadoria;

Decreto 29/2010, regulamentando o PCCR do Magistério;

Andamento dos processos.

“Você nasceu para vencer, mas para ser um vencedor você precisa planejar para vencer, se preparar para vencer, e esperar vencer.”

Zig Ziglar

Atenciosamente,

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Eleição do Conselho Municipal do FUNDEB






No dia 08 de junho de 2011, realizou-se na Sede do SSPMVA a eleição do Conselho Municipal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para o biênio 2011/2013.

Na ocasião, foram eleitos representantes dos Professores, Diretores, Funcionários administrativos e do representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Na oportunidade, o Presidente do SSPMVA: Magnaldo Barros Franco fez as devidas saudações a todos(as), e ressaltou a importância da eleição dos Conselheiros, registrando o enriquecimento do processo de forma democrática entre seus pares.

Maria Socorro da Silva Vieira está à frente do Conselho Municipal, como Presidente, comenta que o órgão atua como fiscalizador, cobrando a aplicação dos recursos de forma correta e fez um sucinto relato do seu mandato.

Sulida Alves de Freitas agradeceu a Diretoria do Sindicato por ter confiado na sua pessoa como representante do segmento, disse que fez a sua parte agindo com responsabilidade para o respeito da Lei do FUNDEB.

Confira a lista dos eleitos e seus respectivos suplentes:

Representante dos Servidores técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais

Titular: Cícera Helânia Pereira Feitosa Sousa;

Suplente: Vicente Julião Pereira;

Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais

Titular: Cícera Cristina Inácio de Sousa;

Suplente: Maria Marlúcia Freitas Castro de Oliveira;

Representante dos professores das Escolas Públicas Municipais

Titular: Pedro Bitu de Oliveira;

Suplente: Tânia Gregório Pereira;

Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

Titular: Lúcia Costa de Almeida Silva;

Suplente: Sheylya Joanny Felix de Araújo.

domingo, 5 de junho de 2011

Marcha pelo Trabalho Decente alerta para as péssimas condições de trabalho e baixos salários dos servidores municipais








Centenas de servidores públicos municipais do Ceará, através da FETAMCE e sindicatos filiados, tomaram as ruas do Centro de Fortaleza, reunidos na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente, nesta sexta-feira, dia 3/6. Participaram do ato público representações dos 131 sindicatos filiados à FETAMCE e de outros Sindicatos de Trabalhadores, com apoio da Central Única dos Trabalhadores – CUT/CE e CONFETAM. A categoria está de parabéns! O ato foi realizado com sucesso e mostrou a força da mobilização dos servidores e das representações sindicais.

O grito dos manifestantes mostrou a indignação dos servidores municipais para as péssimas condições de trabalho a que são submetidos e, pior, sem a devida remuneração aprovada por lei. Como é o caso dos profissionais do Magistério, que continuam sendo desrespeitados pelos gestores públicos municipais, e os outros servidores que sequer ganham o salário mínimo em seus municípios.

A concentração dos servidores aconteceu na Praça da Bandeira, saindo em seguida pelas ruas do Centro, até a Praça José de Alencar. Na praça, os trabalhadores ouviram as palavras dos dirigentes sindicais da FETAMCE, da CUT e demais apoiadores do movimento. Na ocasião, houve distribuição de mudas de plantas com a população, simbolizando o compromisso dos servidores com o Planeta, e simbolizando também que, assim como o Planeta, a categoria também exige respeito.

A presidenta Sebastiana Rodrigues ( Netinha) chamou a atenção da população e dos poderes constituídos para as questões relevantes da categoria. Segundo ela, “enquanto sindicalistas estamos na luta fazendo com que nosso grito tenha eco pelo cumprimento da lei do piso do magistério, pelo pagamento do salário mínimo, pois inúmeras prefeituras não pagam sequer o salário mínimo e pela valorização aos trabalhadores através dos planos de carreira. Estamos aqui para denunciar e queremos chamar a atenção da sociedade para nosso compromisso com o Planeta. Por isso, nessa Marcha estamos distribuindo mudas de plantas simbolizando esse cuidado que todos devemos ter com o Planeta”.

Mobilização Estadual - A Secretária de Comunicação da FETAMCE, Enedina Soares destacou essa mobilização estadual para debater com a população, a questão do trabalho decente no âmbito do serviço público municipal, que necessita de mais condições de trabalho. “Temos hoje no Ceará, servidores que não recebem sequer o salário mínimo, diversos trabalhadores que não têm plano de carreira, diversos direitos são desrespeitados, como insalubridade, carga horária extrapolada, adicional noturno, a falta de respeito ao Piso do Magistério e estabelecer o piso dos trabalhadores da saúde. Nós entendemos que o trabalho no serviço público municipal é indecente e queremos dialogar com a população na defesa do serviço público de qualidade”.

Em sua fala, o presidente da CUT/CE, Jerônimo do Nascimento disse da necessidade de lutar pelo trabalho decente para os servidores públicos municipais, que é indecente. Segundo ele, essa mobilização em forma de Marcha Estadual pelo Trabalho Decente, mostra a importância dos servidores públicos municipais, que no dia a dia mais sentem na pele o que é um trabalho indecente, pela falta de condições de trabalho, por terem salários baixos, e ainda passam por humilhação, que eles sofrem a cada quatro anos com a mudança dos gestores. “Esse tema do trabalho decente serve para os trabalhadores chamarem a atenção o Estado do Ceará a refletir, bem como também às categorias de trabalhadores, como preparação à Conferência Nacional sobre o Trabalho Decente, que acontecerá em maio de 2012. É importante que os trabalhadores estejam mobilizados com esse tema da ordem do dia”.

Motivos de denúncias - Os Servidores Públicos Municipais são diariamente vítimas das péssimas condições de trabalho. Os casos de indignidade vão desde a ausência de banheiros diferenciados para homens e mulheres e sua higienização, lugares insalubres, exposição a riscos de contaminação de infecção hospitalar a longas e intensas jornadas e baixos salários.

Há também discriminação e diferenças salariais por causa de raça, gênero e sexualidade, sem falar da perseguição e desrespeito aos dirigentes e a liberdade sindical e ao assédio moral. Sem falar que ainda são muitos os municípios cearenses que continuam a pagar abaixo do salário mínimo. A própria Lei do Piso do Magistério continua a ser desrespeitada pelos gestores públicos municipais.

O SSPMVA foi representado pelo seu presidente: MAGNALDO BARROS FRANCO e a auxiliar de enfermagem: CICERA FELIX. Na oportunidade, o presidente fez uso da palavra em nome da regional do CARIRI denunciando atos indecentes de municípios da região do CARIRI, que atentam contra o Trabalho Decente e contra a dignidade humana e pede justiça.