quinta-feira, 23 de setembro de 2010

FETAMCE encerra 1º Colóquio com entrega da Plataforma dos Servidores Municipais aos Poderes Executivo e Legislativo



Na sexta-feira, dia 17/9, no último dia do 1º Colóquio da FETAMCE, realizado em Fortaleza, no Condomínio Espiritual Uirapuru ( CEU), a programação foi intensa, tendo início às 8h com as Comunicações Orais Interativas, onde foram dados os Informes relevantes dos servidores públicos municipais, bem como lançamentos de produções literárias e acadêmicas. Logo em seguida, o deputado federal José Pimentel, durante uma Sessão especial foi o conferencista especialmente convidado com a temática: Serviço público e as políticas públicas de inclusão social. O SSPMVA, foi representado pelo seu Presidente: MAGNALDO BARROS FRANCO. Confira abaixo a apresentação da Plataforma dos Servidores Públicos Municipais.

Para coordenar a Sessão Especial, com a conferencia do deputado José Pimentel, estiveram à frene da mesa, o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos da FETAMCE Djan Carlos e a Secretária de Comunicação da FETAMCE, Enedina Soares, que falou em nome dos servidores públicos municipais cearenses. O parlamentar fez um relato das políticas públicas do Governo Lula, voltadas para o serviço público e quais as perspectivas para os próximos anos.

Na ocasião, o deputado mostrou sua trajetória política, especialmente nos últimos anos, quando ocupou o cargo de Ministro da Previdência Social. Destacou ainda seus projetos e suas proposituras em favor da classe trabalhadora, dando ênfase a sua atuação parlamentar na defesa da promoção da inclusão social.

Sessões Especiais

Ainda, no segundo dia do 1º Colóquio da FETAMCE, às 11 horas, aconteceu uma Sessão Especial para a apresentação da proposta de Plataforma dos Servidores Públicos Municipais para o desenvolvimento justo, sustentável e democrático do Ceará e do Brasil.

Após o almoço do dia 17/9, os participantes realizaram Círculos de Diálogo, quando foram discutidas, em grupos, as Diretrizes prioritárias no âmbito Nacional e as Diretrizes Prioritárias no âmbito Estadual. Em seguida foi realizada a Plenária de aprovação da Plataforma dos Servidores Públicos Municipais e encerrado o evento ás 16 horas, com a entrega da Plataforma para o Poder Executivo e Poder Legislativo.

CONFIRA

APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS


Na conjuntura atual dos municípios do Brasil, é imprescindível a incorporação de estratégias esboçadas por organismos aglutinadores de um diálogo interventivo elevado e profícuo da Classe Trabalhadora, especialmente, os/as servidores/as alocados/as no Serviço Público Municipal.

É no município que os cidadãos e as cidadãs moram e, portanto, nesta realidade as políticas públicas devem ser mais vigorosas e concretas, solucionando problemas e criando as condições para uma vida mais saudável, tanto do ponto de vista estrutural como politicamente.

Os Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais devem reafirmar a assunção de sua responsabilidade para com a vida municipal apresentando um projeto político-estrutural que, com precisão de detalhes no arrolamento unívoco das vozes reivindicantes espalhadas nos mais diversos locais de trabalho do Serviço Público Municipal e, por isso, apresentam a PLATAFORMA DOS SERVIDORES(AS) Municipais: Mais Direitos para os/as Servidores/as. Eu assumo o Compromisso!

A partir dessas diretrizes gerais, cada Sindicato poderá definir sua própria Plataforma, observando sempre a sua realidade para com isso, acrescentar reivindicações específicas que possam resultar em maiores conquistas.

Nossa Plataforma não se impõe como um plano de governo que tenta substituir o instrumento programático do Poder Executivo, mas deve funcionar como peça contributiva dos Municipais ao projeto de um governo democrático que o município precisa.

TSE prorroga prazo e eleitor pode tirar segunda via de título até dia 30



Os eleitores que ainda não pediram a segunda via do título para votar nestas eleições têm até o dia 30 de setembro para fazer o pedido para a Justiça Eleitoral.

A prorrogação do prazo foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão plenária na noite desta terça-feira (21).

O prazo anterior terminava na próxima quinta-feira (23), mas os próprios tribunais regionais eleitorais entenderam que a prorrogação seria melhor tanto para a Justiça Eleitoral quanto para os eleitores, “que acabam deixando tudo para última hora”, segundo o relator do pedido, ministro Aldir Passarinho Junior.

“Os cartórios têm recebido muita demanda e é de bom alvitre prorrogar o prazo por mais uma semana”, disse o presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Apenas este ano, cerca de 2 milhões de brasileiros já pediram a segunda via do documento eleitoral. Para atender à grande procura, cartórios de vários estados e do Distrito Federal fazem plantões nos fins de semana.