sexta-feira, 25 de junho de 2010

COMUNICADO À POPULAÇÃO


COMUNICADO À POPULAÇÃO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre-CE (SSPMVA), comunica a população varzealegrense, que sempre buscou a negociação coletiva junto à gestão municipal, no sentido de garantir os direitos da categoria, só se manifestando contrário quando esse instrumento não é respeitado.

A nossa decisão de vir hoje realizar esta manifestação, foi tomada em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 12 de junho de 2010, depois que a Administração não atendeu as reivindicações da categoria na implantação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, violando assim os direitos: o descumprimento do parágrafo único do artigo 5º da Lei 11.738/2008, o qual impõe que a correção do Piso Salarial tem que ser feita pela correção do aumento do repasse do valor/aluno. Para se ter uma idéia, o valor do repasse do FUNDEB no ano de 2009 foi de R$ 10.118.423,27 (dez milhões, cento e dezoito mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos). Já, para o ano de 2010 a previsão, de acordo com o número de matrículas da educação básica do nosso município, é de R$ 11.766.159,70 (onze milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e cinqüenta e nove reais e setenta centavos). Portanto, um aumento superior a 16%. Com isso, ficando achatado o salário dos professores municipais, quando prevê no PCCR reajuste salarial anual baseado no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) que foi reajustado neste ano em apenas 4,11%. Além do mais, não há gestão democrática nas escolas, os diretores não são eleitos, são apenas escolhidos por critérios políticos ou pessoais, onde alguns deles não têm a qualificação necessária para o desempenho da função.

Vale lembrar que com a implantação do PCCR, parte dos professores permanecerão discriminados por não haver no município a isonomia salarial, pois esta só poderá existir se for regulamentada a regência de classe, a qual é negada pelo Gestor que alega inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Município.

Enquanto a sociedade e os poderes públicos se reúnem para discutir os rumos da educação no país, fomentando as políticas de valorização do magistério, o nosso Gestor pouco oferece de incentivo à carreira, veja: mestrado 12%, doutorado 20%; não existe enquadramento automático, isto é, o Projeto de Lei do PCCR não mostra como os profissionais serão enquadrados com seus níveis horizontais; é descartado o tempo de trabalho do professor na empresa; quem estudou e passou no concurso público está sendo substituído pelos (as) amigos (as) e/ou cabos eleitorais do prefeito; outras categorias tiveram reposição salarial, menos a dos professores e dos secretários escolares. O Gestor quando procurado para tratar do assunto, sempre focaliza a Lei Eleitoral, enquanto concede aos seus secretários 13º salário retroativo e reajuste para a sua pessoa e a do vice-prefeito de 20,85%; paga um piso baseado em orientação da APRECE (Associação dos Prefeitos do Ceará), o que não é aceito pela categoria. Trabalhamos em precárias condições. Basta dizer que, no tocante a remuneração, os professores municipais de Várzea Alegre estão entre os piores de todo o Estado do Ceará, isso sem falar da falta de uma política de capacitação e valorização dos profissionais da educação. A escola pública necessita de profissionais bem formados, com boas condições de trabalho e com uma carreira que incentive à permanência e à atração de novos talentos à profissão.

O cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras e do Piso do Magistério é parte decisiva para a nossa grande conquista que se coadunam com as demandas de desenvolvimento do país.

Vamos escrever uma nova história em que o acesso universal à educação pública, laica, gratuita de qualidade, seja o alicerce para uma sociedade justa, fraterna e democrática.

Nós queremos o direito de trabalhar com qualidade e dignidade! Contamos com o apoio de toda a população!

A Diretoria do SSPMVA. 28/06/2010





A Assembleia Legislativa homenageou na tarde de ontem, quarta-feira (23/06), com uma sessão solene, os 20 anos da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e os 10 anos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). A solicitação veio do deputado Artur Bruno (PT), por meio de requerimento.

Bruno registrou que o Legislativo se sente honrado por realizar uma homenagem a duas entidades “imprescindíveis” para a defesa dos servidores e do serviço público municipal do Ceará e do Brasil e lembrou que participou ativamente dos momentos de construção e consolidação do movimento sindical dos servidores públicos dos municípios.

“Foram muitas passeatas realizadas para conseguir o que conseguiram. Inúmeras negociações e conversas aconteceram para obtermos as avaliações dos orçamentos municipais e podermos discutir com secretários, administradores e prefeitos. As frentes de mobilização e de negociações sempre foram fundamentais. Fica aqui minha homenagem a todos aqueles que constroem o serviço público municipal do Ceará” acrescentou o parlamentar.

Em seguida, foram entregues placas comemorativas a Helena Costa Correia, primeira presidente da Associação dos Professores Municipais do Interior do Ceará; a Maria das Graças Costa, presidente da Confetam, e a Sebastiana Rodrigues Faustino, presidente da Fetamce.

Maria das Graças disse que esse é um momento histórico, pois, segundo ela, a Confetam já sofreu muito, mas alcançou diversas vitórias. “Hoje é o Dia mundial dos Serviços Públicos e os sindicatos de mais de 58 países aproveitam a oportunidade para debater e reivindicar direitos. Vimos fluir nossa luta em cada canto do Estado. Éramos, no início, quatro municípios no primeiro seminário em Quixadá, em 1986, e hoje estamos presentes em 133 municípios”, comemorou.

Sebastiana Faustino afirmou que a razão maior da existência da Fetamce são os sindicalistas. Segundo ela, esse é um momento para celebrar conquistas como a luta pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. Nosso projeto de sociedade é que o serviço público seja de qualidade e os trabalhadores sejam valorizados”, encerrou.

Durante a solenidade, o deputado Artur Bruno recebeu da Fetamce o título de embaixador sindical. Foram entregues também certificados e medalhas aos sindicatos afiliados a federação.

O deputado Nelson Martins (PT), líder do Governo na Casa, disse que o período de 20 anos pode parecer muito tempo para alguns, mas, “quando se trata de uma entidade que representa trabalhadores, não é um prazo muito longo”. Para ele, a forma como a Fetamce e a Confetam tem trabalhado é uma maneira exemplar e completa de se fazer movimento sindical.

A deputada Rachel Marques (PT) destacou que a Fetamce e a Confetam têm a capacidade de agregar, de mobilizar e de levantar bandeiras. “Parabenizo a capacidade que o movimento tem de ser propositivo e mobilizador”, disse.
O SSPMVA esteve representado peo seu atual presidente: MAGNALDO BARROS FRANCO, que recebeu uma homenageado com uma medalha pelos

Brasil ratifica Convenção 151 e garante direito de negociação coletiva a servidores públicos

Brasil ratifica Convenção 151 e garante direito de negociação coletiva a servidores públicos

O governo brasileiro formalizou à direção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no último dia 15/6, a adesão do país à Convenção 151, norma internacional que garante organização sindical aos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assumiu o compromisso em Genebra, na Suíça, sede da OIT.

Após a adesão formal, o Brasil tem até um ano para regulamentar diversas garantias aos trabalhadores do setor público, como estabilidade dos dirigentes sindicais, direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos antissindicais de autoridades públicas. Apesar da ampliação de direitos da Constitução Brasileira de 1988, os direitos dos servidores ainda precisavam de regulamentação.

"Este é mais um grande avanço do governo do presidente Lula na área das relações do trabalho, pois garante aos servidores os mesmos direitos dos demais trabalhadores", afirmou Lupi, ao entregar o documento de adesão a Jean Maninat, diretor da OIT para América Latina e o Caribe. "É um importante passo para nossa democracia e mostra a sensibilidade de um presidente que reconhece o papel fundamental dos sindicatos para o trabalhador", completou, ao lado de representantes das centrais sindicais brasileiras.

Aperfeiçoamento

Ratificada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado, um grupo de trabalho criado por Lupi com representantes das centrais e do governo deve apresentar propostas de regulamentação para análise da Casa Civil e do Legislativo brasileiro.

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho, a adesão do Basil à Convenção 151 representa um grande aperfeiçoamento da administração pública. "Ao autorizar a negociação coletiva dos servidores, ela incentiva o processo de democratização do Estado, que é um dos grandes objetivos de nossa Constituição, o documento jurídico mais democrático de nossa historia", analisou.

Na avaliação do presidente Nacional da CUT, Artur Henrique, a ratificação da Convenção 151 deve mudar o tratamento de governadores e prefeitos aos funcionários públicos. "A entrada em vigor da convenção será o marco de uma mudança na cultura política e administrativa do Brasil, onde ainda prevalece em muitos estados e municípios a ideia de que governador ou prefeito têm poder absoluto e não devem satisfações ou atenção aos trabalhadores públicos, como se estes fossem meros serviçais de uma suposta grande eminência", afirma o dirigente cutista

segunda-feira, 21 de junho de 2010

ATO PÚBLICO MARCARÁ O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELO PCCR DO MAGISTÉRIO















O SSPMVA segue os princípios de negociação coletiva com a administração, e por meio desse instrumento, vem tentando garantir as reivindicações da categoria, em face de melhorias e valorização do trabalho desses profissionais.

Nesse sentido, o SSPMVA, devidamente representado por uma comissão de Diretores esteve em reunião com o Gestor Municipal e o representante da APRECE, Senhor Irineu, neste dia 12 de junho, com o objetivo de garantir no PCCR o que é de direito dos professores. Entretanto, os principais pontos de reivindicações, não foram atendidos.

Diante da resistência por parte da Administração Municipal, em não ceder às negociações, o SSPMVA convoca toda a categoria para uma caminhada pelas ruas da cidade, no intuito de chamar à atenção da sociedade para este fato. A referida caminhada, acontecerá no dia 28 de junho às 9:00h.

Vale lembrar, que o SSPMVA tem buscado insistentemente a elaboração de um PCCR DIGNO e JUSTO, conforme demonstra a agenda abaixo:

· 22 de Maio: A Administração entrega a cópia do PCCR ao SSPMVA;

· 29 de Maio: O SSPMVA realiza a assembléia geral com a categoria, para analisar o PCCR;

· 02 de Junho: A comissão de Diretores do SSPMVA foi a Fortaleza para estudar as propostas da categoria;

· 08 de Junho: O SSPMVA entrega a Administração às sugestões da categoria para serem implantadas no PCCR;

· 10 de Junho: O Prefeito marca audiência para receber o SSPMVA, sendo alterada para o dia 12 de Junho;

· 12 de Junho: O SSPMVA realiza a assembléia com a categoria para informar o andamento das negociações sobre o PCCR e nesta mesma data, participou de audiência com a Administração para garantir as sugestões da categoria.

sábado, 19 de junho de 2010

Da frustração ao otimismo: atuais e futuras gerações terão mais perspectivas

Da frustração ao otimismo: atuais e futuras gerações terão mais perspectivas

Se você tem um filho com menos de 15 anos, saiba que a sorte dele é maior do que a sua. Se for neto, tem tanta sorte quanto você. Como assim?

A possibilidade de retomada de um ciclo consistente e duradouro de crescimento econômico no país ilumina as novas gerações, que devem aproveitar as benesses de uma economia em alta.

Seus pais, gente que hoje têm entre 20 e 50 anos, ao contrário, enfrentaram mais dificuldades por viverem em um momento marcado pela estagnação e poucas oportunidades de trabalho e renda - um período de vacas magras, enfim.

O último ciclo de forte expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro foi de 1968 a 1976, quando a economia crescia a um ritmo médio próximo a 10% ao ano. Desde então, o país patina, apresentando ora resultados satisfatórios, ora desempenhos pífios. A avaliação dos economistas é de que, agora, o Brasil reúne as condições necessárias para a repetição de um novo ciclo expansionista.

"Diria até que as variáveis são melhores do que nos anos 1970, ou seja, temos as ferramentas para crescer por um período ainda maior", diz Carlos Thadeu de Freitas Gomes, ex-diretor da Dívida Pública do Banco Central.

Pleno emprego
O PIB mostra o comportamento geral de uma economia, pela soma dos bens e serviços produzidos por um país - é formado pela indústria, agropecuária e serviços. O fato de estar em expansão forte abre, na vida prática de cada um, uma vastidão de oportunidades.

Aposentado do Banco do Brasil desde os anos 1980, Alvimar Gomes da Fonseca, 72 anos, sonha com a volta de uma época em que as coisas "eram mais fáceis". Não que fossem de fato, é claro. Mas as pressões vindas da falta de oportunidades eram menores. Hoje, torce por seus netos João Vítor e Carolina Mundim, de 10 e 15 anos, respectivamente.

Entre as duas gerações de Alvimar e João Vítor, há a comerciante Flávia Neumar Gomes da Fonseca, filha do aposentado. Ela é dona de uma loja de roupas na Savassi, tradicional região de Belo Horizonte.

Nascida na década de 1970, Flávia cresceu, estudou e trabalhou em um país cujo PIB médio aumentou menos de 2% em duas décadas. "Eu sei de uma coisa: aos 33 anos comprei meu carro e já cheguei a ter quatro na garagem", diz, saudoso, Alvimar Fonseca. "Enquanto isso, a Flávia tem só um".

Se tudo der certo, João Vitor e Carolina encontrarão um país com muito mais oportunidade econômica. De emprego, por exemplo. Cálculos da Fundação Seade, vinculada ao governo paulista, mostram que, a cada ponto percentual de crescimento do PIB, a taxa de desemprego recua meio ponto percentual na Grande São Paulo. Dessa forma, se a previsão de expansão média de 5% nos próximos anos vingar, a economia do país passará à condição de pleno emprego.

Para ficar
Na última terça-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os últimos números do PIB: cresceu 9% ante o primeiro trimestre do ano passado, a maior expansão em tal comparação de toda a série histórica iniciada em 1995.

Um indicador mais apropriado para ilustrar a melhora é lembrar que o consumo das famílias brasileiras cresce ininterruptamente há seis anos - aumentou 9,3% no primeiro trimestre frente a igual período de 2009.

Melhor ainda é que os investimentos dispararam 26%. Isso é importante para permitir a manutenção da expansão do PIB sem a arrancada dos preços, pois o país terá mais produção para acompanhar a alta do consumo, impedindo a chamada inflação de demanda.

Inflação
Economistas estimam que o país precisa de taxa de investimento de 25% do PIB para ter mais segurança. Atualmente, essa taxa é inferior a 20%. "O país consegue agüentar um crescimento de curto prazo sem provocar inflação, mas, para crescer a pelo menos 5,5% nos próximos anos, o Brasil terá de investir bem mais do que está fazendo", diz o economista Alcides Leite Júnior, da Trevisan Escola de Negócios.

Uma das características desses momentos expansionistas é a transformação do país em um canteiro de obras - o que já existe na China há alguns anos. Hoje, uma viagem de carro pelo país revela inúmeras obras, privadas e públicas. É um cenário que a chamada geração produtiva (que tem de 20 a 50 anos) não está acostumada a ver no país. "Tomara que venha para ficar. Meus netos merecem", afirma Alvimar da Fonseca.