sexta-feira, 21 de maio de 2010

SENADO APROVA REAJUSTE DE 7,7% E O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Em votação simbólica e relâmpago na noite de quarta-feira (19), o Senado aprovou a medida provisória que reajusta em 7,7% as aposentadorias acima de um salário mínimo e o fim do famigerado fator previdenciário, mecanismo de arrocho dos benefícios introduzido por FHC. A Medida Provisória segue agora para sanção presidencial.

“Por uma questão de estratégia, estou deixando de mexer no fator previdenciário, que isso precisa ser feito. Eu recomendo a aprovação do projeto, ficando da forma que veio da Câmara”, declarou o relator do projeto na Casa e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Fruto de acordo entre as lideranças, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara, fazendo vibrar a galeria e a tribuna de honra do Senado, tomadas por aposentados e pensionistas de todo o país, que comemoraram a longa e árdua batalha por justiça. Caso o Senado fizesse qualquer alteração, a matéria retornaria à Câmara, correndo o risco de caducar, já que o prazo final para a sanção termina no dia 1º de junho.

Conforme dados da Previdência Social, a medida contempla mais de 8,4 milhões de aposentados e pensionistas, cerca de 30% do total do segmento. Os outros 70%, que recebem o salário mínimo, já são beneficiados pela política de valorização acordada pelas centrais sindicais com o governo, que concedeu 9,67% de reajuste desde o primeiro mês do ano.

“O fato das lideranças partidárias na Câmara e no Senado terem unificado a proposta em torno de um aumento no valor dos benefícios em 7,7% para esta parcela que ganha mais, percentual equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás mais a inflação, é uma questão de justiça. Abre caminho para recompormos as perdas acumuladas ao longo do desgoverno tucano”, declarou Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT). “Quanto ao fator previdenciário, ele já vai tarde”, acrescentou Luizão, condenando o “dispositivo de arrocho criado por FHC para dificultar a aposentadoria dos trabalhadores e que penaliza principalmente os que começaram a trabalhar mais cedo”.

O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Warley Martins, saudou o esforço e a dedicação das Federações e Sindicatos que “investiram na mobilização e colocaram pressão sobre os parlamentares, garantindo um ganho real significativo”. “Se não fossem as batalhas travadas, o reajuste seria de apenas 3,5% (índice da inflação). Ou seja, a luta rendeu aos aposentados mais que o dobro do reajuste concedido inicialmente”, frisou.

Além de comemorar a elevação dos benefícios, o senador Paulo Paim (PT-RS) festejou a derrota do fator previdenciário: “era um mecanismo perverso que, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia, punia drasticamente a considerada precoce, penalizando sobremaneira a maioria dos trabalhadores de menores rendimentos, pessoas que ingressaram mais cedo”.

Conforme análises, a medida injetará cerca de 1,7 bilhões de reais na economia,

quarta-feira, 19 de maio de 2010

ANO ELEITORAL:PREFEITURAS PODEM DAR REAJUSTE SALARIAL? RESPONDE O ADV. DR. VALDECY ALVES


A resposta está no Código Eleitoral (Lei nº 4737/1965), que pode ser acessado no seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4737.htm, precisamente no artigo 86:

Art. 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e, nas municipais, o respectivo Município.

Então, como neste ano não tem eleição para prefeito e vereador, nenhum município do Brasil será circunscrição eleitoral. Logo as restrições do artigo 73, da Lei Eleitoral (Lei nº 9504/97), não se aplicam aos municípios, pois não são circunscrições eleitorais em 2010. Logo todo e qualquer município está livre para dar aumento, fazer concurso, reajustar, enfim toda e qualquer conduta administrativa, que não sofre nenhuma restrição eleitoral.

O objetivo da lei eleitoral é proibir a prática de condutas para evitar que prefeitos e vereadores, quando candidatos, utilizem-se daquelas condutas para desequilibrar o pleito e obter votos de forma improba, causando prejuízo aos demais candidatos, pois não concorreriam em condições de igualdade. SÓ QUE NEM PREFEITO, NEM VEREADORES SÃO CANDIDATOS EM 2010.


Qualquer argumento que seja utilizado para não aprovar plano de carreira, para não conceder piso salarial para qualquer servidor, seja da saúde, da carreira técnico-administrativa, seja da educação. Qualquer argumento para não reajustar, para não nomear concursado no ano de 2010... pura falácia, mais uma fraude eleitoral! Tudo para não dizer que é uma grande mentira. Prefeito que utilizar de tais argumentos estará, na verdade, praticando um estelionato em nome de uma falsa legalidade. Até porque é prática da quase totalidade dos prefeitos só utilizar a legalidade para fazer o mal, isto é, para embasar imoralidades administrativas.


Do mesmo jeito, quando a eleição for municipal, isto é, para prefeito e vereador, tanto a União quanto os Estados podem praticar as condutas atualmente vedadas para tais entes. Cuidado, servidores municipais e sindicatos municipais: não faltará prefeito espertalhão se colocando como legalista para violar direito, nem faltarão operadores de direito desonestos, incompetentes ou mal-informados alardeando tal fraude.

REPITO: TODOS OS MUNICÍPIOS ESTÃO FORA DA CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DE 2010, pois a eleição tem caráter estadual e federal. Logo as condutas vedadas no artigo 73 e incisos da Lei Eleitoral não atingem os Municípios no ano de 2010. Só haverá proibição quando houver eleição no seu município para eleger prefeito e vereadores. FIRMEZA NA LUTA PARA CERTEZA DA VITÓRIA!

Por Dr. Valdecy Alves

segunda-feira, 3 de maio de 2010

1° de Maio - Não é um Feriado! È um dia de luta.







O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre - CE promoveu neste 1° de Maio, dia do trabalhador, um ato público no centro da cidade. O evento contou com a participação de um grande número dos servidores municipais. Foi animado pelo grupo Toca e Toquinha e peça teatral do grupo TRUP TRAMAS de Fortaleza. A manifestação foi um chamado para que os trabalhadores e trabalhadoras possam se conscientizar que o 1° de maio não é um feriado e sim um dia de luta, para construir um mundo melhor e por isso reivindicamos:

* Acesso universal a serviços públicos de qualidade para todos(as);
* Respeito aos direitos adquiridos: pó-de-giz, quinquênio e insalubridade;
* Plano de cargos e carreiras para todos(as);
* Implantação do Piso Salarial do magistério;
* Reajuste salarial para professores, secretários escolares e motoristas categoria C;
* Nomeação imediata dos concursados 2010;
* Fim das perseguições aos dirigentes sindicais;
* Fim do Assédio moral nas repartições públicas municipais.

Diretores do SSPMVA participam da Manifestação que reuniu 2 mil profissionais da educação exigindo a imediata implantação do piso salarial em Fortalez





Cerca de 2 mil profissionais da Educação de todo o Estado do Ceará, participaram da caminhada e manifestação promovidas pela FETAMCE e CONFETAM, com apoio da CUT, na tarde de terça-feira, dia 20/4. Às 14 horas, na Praça da Bandeira, houve concentração com caravanas de professores de vários municípios do Estado, que se reuniram com faixas, bandeiras e muitas palavras de ordem para exigir a implantação do piso salarial dos profissionais da educação. De lá caminharam até a Praça do Ferreira, onde foi realizado um grande ato em defesa da implantação do piso, com a participação de centenas de professores municipais, militantes, sindicalistas e parlamentares.

O ato unificou a luta da categoria e denunciou os prefeitos(as) que além de não implementarem o piso, não respeitam o direito a uma carreira decente, não valorizam os profissionais da educação, não prestam contas das verbas do FUNDEB, dando visibilidade à luta para sociedade e mandando um recado para os prefeitos que o piso, de uma forma ou de outra, será implementado, pois entre a vontade dos prefeitos(as) e a vontade da Lei, com certeza prevalecerá a vontade da lei, através da luta e de todas as ferramentas disponíveis para implementação de qualquer direito.

Entre os vários discursos, destaca-se a palavra da Presidente da FETAMCE, Sebastiana Faustino (Netinha), da presidente da
CONFETAM, Graça Costa, e do presidente da CUT/CE, Jerônimo do Nascimento. Todos foram unânimes em dizer que a luta vai continuar e que não aceitaremos mais os desvios no uso do dinheiro do FUNDEB, exigimos a imediata implantação do piso do magistério, exigimos uma carreira decente, e exigimos a devida valorização dos profissionais do magistério no nosso Estado.

Essa manifestação em Fortaleza é a continuação de uma luta, e uma demonstração de que a batalha vai continuar pela implantação do piso da categoria. Os profissionais da educação não descansarão até o direito ao piso de R$ 1.312,00, para nível médio, com jornada de 40 horas, retroativo a janeiro de 2010 ser uma realidade.

O SSPMVA de Várzea Alegre-Ce, foi representado pela Secretária de Formação e Comunicação: Sulida Alves de Freitas, pela Suplente do Conselho Fiscal: Elza Gomes Alves e o Secretário de Finanças: Erivaldo Abrahão de Oliveira