AL lança Frente em defesa da Lei do Piso dos Profissionais da Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa lançou na tarde desta quinta-feira (24/09), em audiência pública solicitada pela deputada Rachel Marques (PT), a Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento da Lei do Piso dos Profissionais da Educação na sua forma original. “Essa frente veio para reafirmar essa luta histórica dos trabalhadores da educação”, ressaltou a deputada petista, que é presidente da Frente.O Piso Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica – com o valor da remuneração de R$ 1.132,40 – é fruto da Lei Federal 11.738 de 16 de julho de 2008, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Rachel avaliou a Lei como “revolucionária”, pois de acordo com ela, vai garantir salário digno aos profissionais da educação e “valorizar esses profissionais”, uma vez que assegura condições de trabalho decentes.A audiência foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Artur Bruno (PT). O parlamentar falou da importância da Frente que, segundo ele, vem para somar com a Frente Nacional em Defesa do Piso: “que a partir de hoje possamos criar um calendário de mobilização em favor de políticas para garantir o piso tal e qual foi aprovado no Congresso Nacional”.A expectativa dos debatedores, bem como dos deputados estaduais, é que de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4167), movida por cinco governadores, em 2008. Bruno explicou que a ação retira vários direitos assegurados pela referida Lei, como a jornada de 40 horas para os professores e a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, além do direito dos docentes de terem um terço das suas horas dedicadas às atividades de capacitação.A coordenadora da Frente Parlamentar Nacional, deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), destacou que a criação da frente parlamentar veio para reiterar o processo de fortalecimento do Piso. “A aprovação dessa lei coloca o compromisso social muito forte de intensificar a luta na defesa e conservação desse direito”, afirmou. Participaram do debate a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Maria das Graças Costa; a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Sebastiana Faustino Rodrigues; o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Ceará (CUT), Francisco Jerônimo; o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Juscelino Cunha; o secretário de Finanças do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Anísio Melo; e a representante do Sindiute, Gardênia Baima, que atua na Secretaria de Formação Político Sindical da entidade.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre-Ce: Magnaldo Barros Franco, esteve presente na defesa do Piso Salarial Nacional dos profissionais do seu Município.

Mensagem para reflexão

Certa vez! Um homem pediu a Deus uma flor... e uma borboleta mas... Deus lhe deu um cacto... e uma lagarta. O homem ficou triste porque seu pedido veio errado.
Mas... resolveu não questionar.
Passado algum tempo...
Para sua surpresa, do espinho e feio cacto havia nascido a mais bela das flores.
E a horrível lagarta transformou-se em uma belíssima borboleta.
Deus sempre age certo mesmo que aos vossos olhos pareça estar tudo errado.
Se você pediu a Deus uma coisa e recebeu outra, confie.
Tenha a certeza de que Ele sempre dá o que você precisa, e no momento certo.
Nem sempre o que você deseja é o que você precisa.
Como Ele nunca erra na entrega de seus pedidos, siga em frente sem murmurar ou duvidar.
O espinho de hoje...
Será a flor do amanhã!

Valorizar os servidores (as) é garantir serviço público de qualidade.

Os serviços públicos são os instrumentos de sustentação dos municípios, por isso é necessário que os servidores públicos sejam valorizados e respeitados.
Em nosso Município a situação é bem diferente, os servidores da saúde têm a sua insalubridade congelada desde o ano de 2005, sem nenhuma perspectiva de correção; já os funcionários na função de motorista das ambulâncias categoria “c” e auxiliares de enfermagem, não tiveram reajuste salarial há 2 (dois) anos e a administração não apresenta nenhuma proposta de reposição salarial, por isso as condições de vida desses trabalhadores estão se tornando difíceis para sustentação das suas famílias, devido à queda do seu poder de compra em decorrência da falta de reajuste salarial nesses últimos anos. Uma vez que exercem o trabalho em regime de plantão, não é possível realizar outra atividade complementar.

Formação, Consciência de Classe e Ação Política.

A emancipação dos trabalhadores deve ser obra dos próprios trabalhadores. As mudanças sociais profundas só foram realizadas a custo de muita luta da nossa classe. A única classe que deseja, pode e precisa mudar o mundo é a classe dos trabalhadores. Essas questões só podem ser compreendidas se estudadas paciente e atentamente conforme a realidade. Conhecer para lutar melhor. Debater para aprender coletivamente. Com o objetivo de investir na formação de diretores e da base do Sindicato, o S.S.PM.V.A. em conjunto com a CUT realizou seminários e encontros, no dia 22 de agosto do corrente ano, na sede do Sindicato com a diretoria. E nos dias 24,25 e 26, na CUT-CE, que contou com a presença do Presidente Magnaldo Barros Franco. Já no dia 08 de setembro, esteve presente a Vice Presidente Senhorita Sulida Alves de Freitas e representante da base: Vicente Julião Pereira. Onde foram abordados temas como: Atual Conjuntura política; A Crise Econômica e suas conseqüências e as responsabilidades dos governos, além do papel do Sindicato nesse momento atual.

Convite
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre-Ce, em nome de seu presidente: Magnaldo Barros Franco, convida todos os servidores da Secretaria de Saúde para se fazerem presentes à Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará neste sábado, dia 12 de setembro do corrente ano, a partir das 08:30h na sede do referido Sindicato, na ocasião será deliberado sobre os seguintes pontos:

01- Insalubridade da categoria;
02- Reajuste Salarial para motorista de ambulância, auxiliar de enfermagem e atendente de consultório.




Várzea Alegre –Ce, 03 de setembro de 2009.




Atenciosamente,

Magnaldo Barros franco
Presidente



“A luta pelos direitos deve ter precedência sobre todas as outras”.

Mínimo deverá chegar a R$ 505,90 em 2010

Para a Central única dos Trabalhadores o aumento do salário é um forte avanço na economia Brasileira. A CUT acredita que o Brasil já passou pela crise, e que o pais já pode investir em soluções para o desenvolvimento sócio econômico. O salário mínimo deverá chegar a R$ 505,90 em janeiro do próximo ano com pagamento no início de fevereiro, conforme anunciou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A elevação de 8% sobre o valor atualmente praticado (R$ 465,00) deverá gerar um impacto de mais de R$ 7 bilhões nas despesas com o pagamento de benefícios previdenciários no ano que vem. A medida divide opiniões dos economistas cearenses que apontam para uma maior quantidade de recursos aquecendo o mercado interno e, de outro lado, defendem que esse não é o melhor momento para um reajuste no mínimo, em virtude dos efeitos da crise econômica.

REAJUSTE

O ministro Paulo Bernardo destacou em coletiva à imprensa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, já aprovada pelo Congresso Nacional, prevê justamente o valor de R$ 506,50. No entanto, segundo informou, este valor deve ser “arredondado” para R$ 507, no Congresso Nacional, até mesmo para facilitar os saques dos recursos.
A proposta de orçamento federal para 2010, segundo o ministro do Planejamento, foi entregue ontem ao Congresso Nacional, por volta das 18h30. Ele não deu mais detalhes sobre os números contidos na proposta do governo.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre-Ce, participa do IV Congresso da CONFETAM

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM, realizou seu 4º Congresso Nacional, nos dias 27, 28 e 29 de agosto, no núcleo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, em Brasília. A delegação da FETAMCE foi a segunda maior do País, com 23 delegados(as). As discussões políticas abordando temas, como, Análise de Conjuntura, Balanço Político Organizativo, Estratégias, Plano de Ação, Reforma Estatutária e Legalização da CONFETAM, tornaram o congresso mais proveitoso. Lideranças de vários países se fizeram presentes através do Comitê Americano de Combate ao racismo, coordenado pelo Secretário Regional Inter Americano da ISP - Jocélio Drummond. O ápice do congresso foi a aprovação de propostas para um serviço público municipal decente e comprometido com o desenvolvimento do País, além da eleição e posse da nova Direção e Conselho Fiscal, garantindo a reeleição de Graça Costa na presidência, além de ampliar a representação do Ceará na Diretoria Executiva, com Vilani Sousa na Secretaria de Políticas Internacionais.

Um dos momentos mais importantes do congresso é justamente a discussão do Texto Base, que traz de fato a essência da política sindical da entidade, evidencia o discurso democrático e potencializa os caminhos de continuidade do crescimento da Confederação. O Presidente do S.S.P.M.V.A. Sr. Magnaldo Barros Franco, esteve presente na defesa dos direitos da sua categoria.